“O fim do Serviço Nacional de Saúde é uma impossibilidade constitucional”, afirma a ministra da Saúde em entrevista à agência Lusa, indicando que vê o SNS como um serviço público “resistente às dificuldades e às pressões”, funcionando como “um valor seguro” na vida dos portugueses.

No dia em que se assinala o 40.ª aniversário do SNS, Marta Temido afirma que o serviço público de saúde “soube ganhar a simpatia e a confiança dos portugueses”.

“Hoje é claro que o SNS pode sofrer modificações, que pretendemos que nunca afetem os seus princípios essenciais, mas não pode ser posto em causa, a menos por alteração constitucional. Coisa diferente é a sua eventual descaracterização, que é muito mais subtil, insidiosa e muito mais preocupante. É contra isso que temos de trabalhar”, declara.

Um dos desafios, refere a ministra, é manter a cobertura populacional e dá como exemplo o “elevado número” de população estrangeira ou não residente que tem procurado cobertura nos cuidados de saúde primários.

“Temos um número significativo de estrangeiros à procura de médico de família, é um desafio acrescido. Mas o SNS está cá para garantir cuidados a todos. Isso é uma forma de preservar a essência do SNS”, refere, sublinhando que o “SNS é para todos” e que a saúde individual, além de um direito humano, é uma questão que afeta também a saúde coletiva.

Atualmente há cerca de 600 mil pessoas sem médico de família. Segundo a ministra, 98% dos portugueses têm médico atribuído, mas são 94% os inscritos nos centros de saúde sem médico, uma diferença que está ligada precisamente aos cidadãos estrangeiros que têm procurado os serviços de saúde.

Quatro décadas depois, Marta Temido recorda que as exigências feitas ao SNS mudaram também pelo contexto demográfico e pelo tipo de patologias, com maior carga de doença crónica.

Além disso, também as expectativas das pessoas se alteraram: “os cidadãos tornaram-se mais exigentes e informados e isso traz pressão para a capacidade de resposta e para as respostas em termos de tempo e de qualidade, que é muito distinta da que era há 40 anos”.

Utilizadora e defensora do serviço público de Saúde, a ministra Marta Temido entende o SNS como sinónimo de democracia e como “um dos melhores garantes de uma sociedade mais justa, mais coesa e progressista”.

O 40.ª aniversário do SNS acontece a poucas semanas as eleições legislativas, o que para a ministra da Saúde justifica que não seja realizada uma comemoração “mais marcante ou festiva”.

Contudo, indica que durante o ano várias unidades de saúde e instituições têm tido eventos que assinalaram os 40 anos do SNS, que vai ser também comemorado com o lançamento de um livro e de um selo comemorativo.

“O mais importante deste ano foi a coincidência entre os 40 anos e aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde (…) Foi uma coincidência feliz, não apenas pela Lei de Bases como está em Diário da República, mas por aquilo que agora importa fazer para a desenvolver e que será muito trabalho para um novo Governo, para por exemplo a regulamentação da dedicação plena [dos profissionais], pelas parcerias e pela relação público-privado”, afirma na entrevista à Lusa.

Ministra defende melhores compensações para profissionais nas urgências

Marta Temido considerou necessário que os profissionais sejam compensados, em termos de penosidade, pelo serviço em urgência e que tenham também incentivos à produtividade na atividade que é programada, como consultas ou cirurgias.

"Há um trabalho de política de recursos humanos que é preciso enfrentar quando um novo ciclo se iniciar. Precisamos de rever os nossos modelos remuneratórios. É preocupante e desencantadora a realidade que temos neste momento, que é termos alguns serviços muito dependentes de prestadores de serviços. Precisamos de reverter esta realidade. Como é que isso se faz? Tornando mais atraente o trabalho em serviço de urgência para os profissionais do mapa de pessoal das instituições", sugere a ministra da Saúde.

Marta Temido admite que o "volume global de recursos não se vai alterar significativamente" e por isso argumenta que é necessário alocar os recursos de outra forma: "De uma forma que incentive os profissionais a aceitar o trabalho de urgência no seu hospital e incentivando-os a serem mais produtivos e eficientes na atividade programada, como o modelo das unidades de saúde familiar (USF)".

Além disso, a ministra entende que é preciso garantir que os profissionais que se formam "são atraídos e mantidos dentro do SNS" e não descarta a ideia de que possam vir a ser obrigados a um período de permanência no serviço público.

"Nesta legislatura, a questão já não se pode colocar. Num cenário de médio ou longo prazo é um tema sobre o qual nos temos que nos debruçar. Sentimos que os profissionais que formamos no SNS têm uma enorme apetência por trabalhar noutros sítios ou trabalhar no SNS em prestação de serviços", refere à Lusa.

Como um dos desafios da próxima equipa governativa, Marta Temido elege a tarefa de "recuperar o orgulho dos profissionais no trabalho no SNS", sendo necessário "rever os modelos remuneratórios", por exemplo, compensando melhor o trabalho em serviço de urgência.

"Os profissionais evitam fazer urgência. Como revertemos essa situação sem afetar a atividade programada? Eventualmente, e digo eventualmente porque pertence a um novo executivo, revendo a forma de compensar esse trabalho, associando alguma componente de penosidade", defendeu.

A ministra considera que a desagregação das carreiras dos vários profissionais do SNS foi um dos motivos que fez o serviço público perder capacidade de atração dos profissionais.

Embora "parte do orgulho dos profissionais" possa ser recuperado com projetos dentro das instituições em que trabalham, Marta Temido argumenta que será sempre preciso rever as formas de remuneração.

Para a ministra, outro dos desafios do SNS é diminuir a disparidade entre a imagem que tem o serviço de saúde e a sua qualidade efetiva.

"Temos uma disparidade entre a qualidade efetiva do SNS e a qualidade que é percebida. Temos de modificar a imagem do SNS, que muitas vezes é uma imagem que se tem contagiado e não corresponde à total experiência dos utilizadores do SNS", considerou.

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