Quase 1,6 milhões de utentes não tem Médico de Família, uma situação verdadeiramente dramática, pois quem não tem Médico de Família não tem quem o acompanhe nas suas doenças agudas e crónicas e dúvidas, na saúde materna, na Saúde Infantil… nos rastreios…E sendo o Médico de Família a porta de entrada no SNS não têm como aceder no SNS às consultas das outras especialidades e a exames de diagnóstico comparticipados pelo SNS. Resta-lhes a porta da Urgências, entupindo-as.

Enquanto na região da grande Lisboa verificámos este Inverno mais uma vez o caos nas urgências no Norte isso não aconteceu. No Norte não existem utentes sem MF. Na ARSLVT são mais de um milhão…

Para além do número teimosamente se manter, há uma situação que o agrava. É que é mais um ano que estes utentes continuam sem MF. Muitos há mais de 10 anos…

Quantos diagnósticos precoces e intervenções atempadas ficaram por fazer resultando em mortes ou sofrimento?

Pergunta aos candidatos a Primeiro Ministro:

Sendo certo que ambos se preocupam com as pessoas pergunto quais destas medidas estão dispostos a adotar:

  1. Permitir aos utentes que não tenham MF no SNS, quer porque não existe quer porque optam por um MF fora do SNS (abrindo assim uma vaga no SNS para quem não tem MF), que, a eles, o seu MF no sector privado ou social, possa requisitar Exames Complementares de Diagnóstico pelo SNS, passar Certificados de Incapacidade Temporária (Baixas), referenciar para as outras instituições do SNS, incluindo serviços de enfermagem. Acesso ao processo clínico eletrónico integrado. Este ponto é o mais simples, de execução imediata, e sem custos adicionais para (o estado não paga o médico, paga apenas os exames que são um direito do utente) e o mais bem apercebido pela população. É o único que no imediato alivia o problema de quem não tem MF e o que, permitindo o “opting out”, diminui significativamente o número de utentes sem MF.
  2. USF de Modelo C contratualizadas com entidades sociais, cooperativas e privadas. Por contrato (se a unidade for do contratado) ou concessão de gestão (se a unidade for pública).
  3. Convenção com médico de família privado ou entidade social ou privada
  4. Otimizar os recursos existentes, concluindo a generalização do Modelo B tendo como contrapartida de listas até 2 134 Unidades Ponderadas (+- 1900 utentes tipo), tempo de espera por uma consulta programada até 5 dias úteis, atendimento na USF de todas as situações agudas no próprio dia, preferencialmente pelo MF do utente.
  5. Internos do 4º ano assumirem listas de utentes sem MF (ou na própria USF onde fazem o internato ou em Unidades Formativas de internos do 4º ano com um orientador do internato). Os internos do 4º ano estão absolutamente aptos a seguirem listas de utentes.

Nota: é direito constitucional de todos os 10 milhões de cidadãos terem acesso a um MF que lhes presta cuidados de forma continuada

Esse direito inclui o acesso a Exames pelo SNS

O facto de o SNS não lhes poder oferecer MF não pode implicar a perda do direito ao acesso aos exames de diagnóstico, (que é o acontece agora porque os Governos nunca tomaram quaisquer medidas de auxílio aos utentes sem MF), o que duplica a penalização destes cidadãos.

Na verdade, isto nunca pode ser visto como um aumento de custos, pois este direito tem de estar orçamentado como se tivessem MF.

E, nesta fase, não se está a falar da liberalização da requisição de MCDTs no sector privado ou social por qualquer médico ou outro especialista, mas apenas por MFs e só a utentes sem MF no SNS (quer por que não têm quer por opção). E hoje estão disponíveis mecanismos de vigilância e controlo que previnem os abusos.

Em Lisboa, se fossem dadas condições para quem tem Médico de Família no sector privado pudesse fazer a opção pelo seu médico privado, sem perda de direitos, deixando o seu lugar vago no SNS para quem não tem MF e precisa, o problema dos 200 000 utentes sem MF desaparecia de um dia par ao outro.

No interior existem consultórios e clínicas particulares que poderiam dar uma boa ajuda

O libertar parcialmente os seguros de saúde e a ADSE dos encargos com exames, ajuda aqueles a serem mais baratos e sustentáveis permanecendo como a garantia da existência de um complemento ao SNS e até servir de modelo comparativo

Por outro lado, leva a racionalizar o sistema privado centrando-o no MF que é muito mais assertivo na requisição de exames.

Finalmente a atividade de Médico de Família assente nos princípios hipocráticos é o paradigma da atividade liberal. Existem Médicos que não querem ser funcionários públicos e os que, aposentados, querem continuar a sua atividade fora do SNS, e há pessoas que preferem ter um Médico de Família fora do SNS. Se isto for considerado e viabilizado, não haverá falta de Médicos de Família.

PS: e por favor não a lengalenga de “dar mais condições aos profissionais no SNS”. Com a generalização do Modelo B, um Medico de Família no início da carreira ganha mais de 7 000 euros (brutos) por mês. Sem fins de semana, noite ou horas extra. E com horários de 33 horas de consulta por semana

Nem a substituição dos médicos por linhas telefónicas.