O documento foi elaborado por uma comissão em que participaram elementos designados pela Câmara Municipal e pela Administração Regional de Saúde do Norte e pode ser consultada no site institucional da Câmara do Porto, em http://www.cm-porto.pt/discucao-publica e os contributos enviados por email para pelouro.has@cm-porto.pt/.

A Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde resulta de um protocolo assinado em janeiro de 2014 entre a Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde do Norte para a realização do documento, identificando alternativas e prioridades do setor da saúde no Porto.

A elaboração de propostas que possam orientar os investimentos futuros nesta área incluiu a avaliação da organização da prestação de cuidados de saúde primários na cidade, nomeadamente utentes inscritos, profissionais existentes, unidades funcionais disponíveis, produção efetuada, necessidades atuais e futuras.

Foi realizada uma análise das instalações, com visitas a todos os locais, verificando a sua localização e caracterização, bem como a adequabilidade à prestação de cuidados de saúde, para além da verificação no terreno das alternativas existentes e a identificação das acessibilidades, em transporte público (autocarro e metro) e privado (vias e parques de estacionamento), bem como em deslocações a pé, para cada uma das localizações (atuais e eventuais futuras), para a identificação de constrangimentos.

Foi ainda feita uma proposta de substituição dos equipamentos considerados inadequados para a prestação de cuidados de saúde, com eventual calendário de execução e provável orçamentação.

Os responsáveis pela elaboração do documento explicam que o trabalho realizado “reflete a realidade da cidade e aponta soluções para os casos considerados mais graves em termos de instalações, programando uma visão sobre qual deverá ser a aposta em termos de investimentos futuros, condicionando (diríamos positivamente) a ação do(s) Governo(s) atual (e futuros)”.

Consideram que “era importante, nesta fase final e antes de se proceder a qualquer aprovação pelas partes envolvidas, proceder-se a uma ampla divulgação da proposta e a audição de todos os interessados, de forma a identificarem-se problemas não equacionados ou questões menos valorizadas, que possibilitem a melhoria do documento e que o mesmo possa contribuir para o envolvimento de todos na implementação das soluções propostas”.

O concelho do Porto dispõe de dois Agrupamentos de Centros de saúde (ACeS) que englobam oito centros de saúde, incluindo 35 unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde, distribuídas por 23 edifícios, dando resposta a 300.547 utentes, ou seja, a uma população cerca de 26% superior aos habitantes da cidade (Censos 2011).

Para concretizar os seus objetivos os ACeS possuem um mapa de pessoal com 693 elementos, sendo que 438 (cerca de 63%) estão afetos a Unidade de Saúde Familiar (USF)/Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP).

De acordo com os dados disponibilizados, 95,6% dos utentes frequentadores destes ACeS possuem médico de família.

Em termos de faixa etária destes utentes, verifica-se “uma população idosa significativa, que coloca problemas em termos da prestação de cuidados de saúde, exigindo um planeamento adequado dos serviços de saúde, nomeadamente quanto à localização e tipologia das unidades, bem como o apoio domiciliário requerido”, lê-se no documento.

A gestão dos profissionais de saúde, que existe nestes ACeS, com uma mediana de rácio de médico/utente de 1.757, bem como uma mediana de rácios de enfermeiro/utente e secretariado clínico/utente, com valores de 1.773 e 2.426, refletem de uma forma global “um excelente desempenho”, considera a comissão que elaborou a carta.

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