“No setor da saúde, em 2021 os resultados económicos das entidades públicas empresariais (EPE) integradas no SNS [Serviço Nacional de Saúde] foram particularmente afetados pela persistência dos efeitos negativos da pandemia de covid-19. Praticamente todas as EPE do SNS registaram resultados líquidos negativos, num total agregado negativo em 1.117,5 milhões de euros que traduz um agravamento de 342 milhões de euros face a 2020”, lê-se no relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o 'Setor Empresarial do Estado 2020-2021', hoje divulgado.

O EBITDA (resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) também foi negativo quer em 2020, quer em 2021, piorando de -630,0 milhões de euros para -942,6 milhões de euros, assim como o resultado operacional, que passou de -779,7 milhões para -1.117,8 milhões de euros.

Apesar de o volume de negócios ter aumentado 6,8%, os gastos operacionais relevantes cresceram 8,3%, “o que fez com que o rácio de desempenho económico se tenha deteriorado face a 2020”.

Adicionalmente, no final de 2021, mais de metade das 41 EPE do SNS apresentaram capitais próprios negativos”, tendo-se verificado ainda “uma degradação dos valores negativos dos rácios de rendibilidade (vendas, ativo e capital próprio) das EPE do SNS”.

Já nos rácios de estrutura financeira, “registou-se uma ligeira melhoria da autonomia financeira e do endividamento e uma ligeira deterioração do rácio de solvabilidade”.

De acordo com a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, “a persistência de resultados económicos negativos está associada a financiamento, organização e gestão insuficientes”.

“As consequências mais visíveis são os níveis elevados de dívida (o rácio de endividamento atingiu 110,8% em 2021, a persistência de pagamentos em atraso (ainda que estes tenham diminuído ligeiramente, passando de 147,5 milhões de euros em 2020 para 107,2 milhões de euros em 2021) e o aumento dos prazos médios de pagamento aos fornecedores (de 143 dias em 2020 para 168 dias em 2021)”, refere.

Também muito penalizadas pela pandemia, as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) que operam na área dos transportes registaram “uma recuperação da sua atividade” ao longo de 2021, tendo o respetivo volume de negócios crescido 16,6%.

Contudo, “esta recuperação do volume de negócios da maioria das empresas do SEE não evitou a degradação dos resultados líquidos do conjunto do setor [-199 milhões de euros], devido à reestruturação da TAP”.

De acordo com o CFP, a recuperação registada nos transportes resultou do contexto menos restritivo no âmbito do combate à pandemia e “foi transversal à quase totalidade do setor dos transportes”, com crescimentos do volume de negócios na CP (12,3%), na SOFLUSA (8,1%), na Transtejo (25,5%) e no Metro do Porto (160%).

Também referido no relatório é que “metade das empresas do SEE dedicadas ao transporte de passageiros apresentavam capitais próprios negativos”: Em 2021, quatro das oito empresas do SEE a operar no subsetor do transporte de passageiros registavam uma situação patrimonial deficitária, com a Metro do Porto, a CP, a TAP e a Transtejo a apresentarem capitais próprios de -3.516 milhões de euros, -1.937 milhões, -468 milhões e -59,5 milhões, respetivamente, elevando o capital próprio do conjunto deste subsetor para -4.194 milhões de euros.

Já no subsetor da gestão de infraestruturas - onde se destaca, pela sua dimensão, a Infraestruturas de Portugal - nenhuma das empresas do SEE que nele operam apresentam capitais próprios negativos.

Quanto aos restantes setores do SEE para além da saúde e dos transportes, “observou-se também uma melhoria dos indicadores de exploração em 2021”, sendo que estas entidades abrangiam atividades muito diversas, desde a captação de água até atividades imobiliárias, incluindo a TAP SGPS, antiga empresa-mãe da qual a TAP SA se separou na sequência da entrada direta do Estado no capital desta última empresa.

Segundo a análise do CFP, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) conjunto destas entidades foi positivo em 649 milhões de euros em 2021, mais 1.100 milhões de euros do que em 2020, favorecendo a formação de um EBITDA positivo em 269 milhões de euros (-828 milhões em 2020), o que contribuiu para a redução dos prejuízos de 1.500 milhões de euros em 2020 para 300 milhões de euros em 2021.