O Serviço Nacional de Saúde (SNS) celebrou mais um aniversário, e, como em todos os momentos marcantes da nossa história coletiva, é uma ocasião para refletir sobre os seus sucessos, desafios e o futuro que almejamos. Criado em 1979, o SNS tem sido um pilar fundamental da sociedade portuguesa, assegurando o acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde. No entanto, as comemorações deste aniversário são acompanhadas por uma mistura de gratidão, esperança e preocupação.

Desde a sua criação, o SNS transformou radicalmente a forma como os portugueses se relacionam com o sistema de saúde. Antes da sua implementação, a saúde em Portugal era, muitas vezes, um privilégio dos que podiam pagar, deixando muitos à mercê de condições precárias do atendimento dos serviços de saúde. Com sua criação, o SNS, trouxe consigo um princípio basilar: a saúde é um direito e não um privilégio. Este valor fundamental tornou-se a pedra angular do sistema de saúde em Portugal, criando a visão e as condições para proporcionar o acesso a tratamentos, medicamentos e cuidados de qualidade, independentemente da situação económica, social e da localização geográfica de cada cidadão.

Ao longo das décadas, o SNS foi responsável por grandes avanços na saúde pública em Portugal. A mortalidade infantil caiu drasticamente, a esperança média de vida aumentou, e existiu a resposta com eficiência a várias crises de saúde pública, como a mais recente pandemia de COVID-19.

No entanto, à medida que o SNS envelhece, enfrenta desafios cada vez mais complexos que são motivados pela maior complexidade das instituições e das sociedades. A escassez de profissionais de saúde, as longas listas de espera, a falta de equipamentos modernos em algumas das instituições, e a sobrecarga dos hospitais são apenas alguns dos problemas que têm vindo a comprometer a qualidade e equidade no acesso aos cuidados. Hoje sentimos nos corredores do SNS que muitos dos seus profissionais estão esgotados e que as condições de trabalho difíceis estão a afastar médicos, enfermeiros e restantes profissionais do setor público, existindo a sua migração para o setor privado, social e para o estrangeiro.

Além disso, a pressão orçamental impõe dificuldades ao financiamento adequado do SNS. Com o envelhecimento da população, o aumento das doenças crónicas e a necessidade de investir em novas tecnologias e medicamentos inovadores, torna-se cada vez mais desafiante garantir a sustentabilidade do SNS. O subfinanciamento crónico coloca em risco a essência do próprio serviço: o acesso universal e igualitário. As reformas estruturais são frequentemente discutidas, mas poucas são implementadas com a celeridade necessária.

Se olharmos para o futuro do SNS, devemos perguntar-nos: como podemos garantir que continue a ser um sistema de saúde para todos, acessível e de qualidade? Em primeiro lugar, considero que é essencial investir nos profissionais de saúde, garantindo-lhes melhores condições de trabalho, remunerações justas e formação contínua integrada no plano de formação. Sem estes trabalhadores dedicados, o SNS dificilmente pode funcionar eficazmente.

Em segundo lugar, é imprescindível continuar a apostar na modernização tecnológica e na digitalização dos serviços de saúde, não apenas para reduzir as burocracias que sufocam o sistema, mas também para melhorar a acessibilidade e a eficiência. O futuro do SNS passa também pela aposta na literacia, promoção da saúde e prevenção da doença. Um serviço de saúde focado apenas na cura da doença será sempre mais caro e menos eficaz. Considero imprescindível reforçar as Políticas Públicas de promoção da saúde, nas campanhas de vacinação, na realização de rastreios preventivos e, por exemplo, na sistematização e disseminação de programas de combate à obesidade, ao sedentarismo, ao tabagismo, focando na importância da alimentação saudável e na promoção da atividade física regular.

Por fim, é importante que haja uma discussão pública sobre o modelo de financiamento do SNS. Um sistema de saúde de qualidade e acessível a todos não pode ser garantido sem o apoio financeiro adequado. Este debate deve ser feito de forma clara e transparente, envolvendo todas as partes interessadas, desde os profissionais de saúde até aos próprios utentes.

O SNS é um dos maiores marcos da democracia portuguesa. Celebrou o seu aniversário com um histórico de grandes conquistas, mas também com a consciência de que enfrenta desafios prementes. O futuro do SNS depende da vontade política e do compromisso da sociedade em garantir que continue a ser um sistema de saúde público, universal e acessível a todos. Com reformas adequadas, investimento contínuo e a valorização dos seus profissionais, o SNS pode continuar a ser um exemplo de justiça social e um verdadeiro baluarte da dignidade humana em Portugal é um exemplo para a Europa e o Mundo.

Neste aniversário, mais do que celebrar, devemos refletir sobre como podemos melhorar e garantir a continuidade deste sistema vital para as próximas gerações. O SNS é, sem dúvida, uma conquista que vale a pena preservar e fortalecer.