(Uma ideia, porventura utópica, de quem olha para o SNS de dentro, mas também desde a concorrência
privada e com uma visão académica, mas sem constrangimentos ideológicos nem partidários)
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido, desde a sua criação, um dos pilares essenciais da sociedade portuguesa, assegurando o direito universal à saúde. No entanto, a sua capacidade de resposta tem vindo a degradar-se, levantando questões prementes sobre a sua sustentabilidade e eficácia. A necessidade de reforma tornou-se incontornável, mas as soluções adotadas até agora parecem não estar a corresponder às expectativas.
A recente implementação das Unidades Locais de Saúde (ULS), que substituíram as Administrações Regionais de Saúde (ARS), foi apresentada como uma solução para melhorar a gestão e a eficiência dos serviços. Contudo, na prática, o cenário não se alterou significativamente. Pelo contrário, têm-se multiplicado comissões para reavaliar processos já consolidados, resultando num aumento de custos administrativos e numa maior complexidade burocrática, sem benefícios visíveis para os utentes.
Os dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelam que os tempos de espera para consultas de especialidade continuam excessivamente longos, particularmente em áreas críticas como a Oncologia e a Cardiologia, onde um diagnóstico ou tratamento tardio pode ter consequências fatais. Esta realidade contraria o princípio fundamental do SNS de garantir cuidados atempados e acessíveis a todos.
Perante a incapacidade do sistema público em assegurar uma resposta eficiente, cresce o número de cidadãos que recorrem ao setor privado, solução que está apenas ao alcance de quem dispõe de recursos financeiros. A consequência é clara: um SNS que deveria ser universal está a tornar-se cada vez mais excludente, aprofundando desigualdades no acesso à saúde. A reforma do SNS não pode ser apenas um ajuste pontual na estrutura existente; exige uma transformação profunda e estratégica. A primeira medida essencial é garantir autonomia financeira ao Ministério da Saúde, permitindo-lhe gerir os seus próprios recursos, independentemente das restrições orçamentais impostas pelo Ministério das Finanças. Um modelo de financiamento próprio, seja através da consignação de impostos ou de uma contribuição social específica, permitiria um planeamento de longo prazo e evitaria decisões dependentes dos ciclos políticos.
Além disso, é fundamental descentralizar a gestão do SNS, criando subsistemas públicos que concorram entre si na organização dos serviços. Em vez de um monólito administrativo, cada subsistema poderia estruturar a prestação de cuidados de forma mais eficiente, adaptando-se às necessidades locais. A separação clara entre financiadores e prestadores de serviços ajudaria a reduzir ineficiências e a garantir uma gestão mais transparente.
A curto prazo, algumas medidas podem ser implementadas sem necessidade de grandes debates legislativos. É urgente garantir autonomia real na contratação de profissionais de saúde, definir com clareza quem é responsável pela sua remuneração e assegurar que as ULS dispõem de autonomia financeira efetiva. A eliminação das atuais tensões no financiamento hospitalar, causadas pela coexistência de diferentes modelos de pagamento, ajudaria também a melhorar a eficiência do sistema.
Por fim, a valorização dos profissionais de saúde deve ser uma prioridade. Um sistema de remuneração adequado, associado a objetivos concretos de qualidade e eficiência, permitiria não só reter talento no SNS, mas também melhorar a motivação e o compromisso dos profissionais com o serviço público.
Reformar o SNS exige coragem política, visão estratégica e compromisso com soluções equilibradas que garantam a qualidade dos serviços sem comprometer a viabilidade económica do sistema. Não podemos permitir que a inércia e a resistência à mudança perpetuem um modelo ineficaz. O desafio é grande, mas inadiável. Só com medidas estruturais e decisões firmes poderemos assegurar um SNS funcional, equitativo e sustentável para as gerações futuras.
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