As bancadas de PSD e CDS-PP votaram contra e o grupo parlamentar do PS absteve-se, sendo acompanhado pelo PCP quanto às iniciativas de PAN e de BE.

A resolução dos democratas-cristãos para que o executivo legisle a favor da partilha de atribuições entre a Agência Portuguesa do Ambiente e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA) foi aprovada apenas com votos contra de PCP e as abstenções de BE e PEV.

Os grupos parlamentares foram unânimes na aprovação da antecipação (em um dia) da viagem de Estado do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para entre 02 e 06 de maio.

O projeto de resolução da Comissão de Assuntos Europeus, de parecer fundamentado sobre a criação de um mecanismo de troca de informação entre Estados-membros e países terceiros no domínio da energia, foi também aprovada por unanimidade.

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