A Saúde é o setor social mais relevante para o bem-estar e desenvolvimento de um país. Os anglo-saxónicos traduzem esta dependência no aforismo “wealth is health”.

Populações saudáveis são mais produtivas; e populações mais produtivas exibem melhores resultados em saúde, porque o rendimento económico determina a saúde de uma população.
A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por força da Lei nº 56/79, de 15 de setembro, da Assembleia da República, configurou, por consequência, o maior avanço social e económico em Portugal. Pela primeira vez na nossa História quase milenar, o acesso a cuidados de saúde deixou de depender da capacidade financeira individual.

Ao assegurar a integralidade dos cuidados, de forma universal e sem barreiras financeiras, o SNS concorre para a saúde e bem-estar da população portuguesa. Mas concorre, primordialmente, para o desenvolvimento económico e social do nosso País.

Lamentavelmente, a política de Saúde do Governo tem-se caraterizado pela desconstrução organizacional do SNS e pela sua desqualificação assistencial. Destróise para criar “de novo”, desta forma se desorganizando o SNS.

Por força do novo Estatuto do SNS, foi criada uma estrutura concentracionária, “guarda-costas” política da Tutela, chamada Direção Executiva. Quanto às administrações regionais de saúde (ARS), garantes da equidade regional no acesso aos cuidados de saúde, foi determinada a sua morte – num processo lento, insensível e angustiante…

Na ausência de recursos humanos, a palavra de ordem é, eufemisticamente, “concentrar”. Na prática, encerram-se serviços hospitalares e obriga-se a população a deslocações que só muito dificilmente não comprometem o acesso geográfico aqueles serviços.
Ou seja, desqualifica-se a resposta assistencial, em jeito de estancar uma hemorragia com um penso rápido…

A proposta de novo Estatuto das Ordens Profissionais configura, por sua vez, o maior ataque de sempre à organização médica portuguesa. Não obstante ser internacionalmente reconhecida a qualidade da Medicina em Portugal e da formação médica pós-graduada (internatos médicos), atenta-se contra a Ordem dos Médicos, ao abrigo da estratégia do “pão e circo”.

A revolução democrática de abril de 1974 visou “democratizar”, “descolonizar” e “desenvolver”. Historicamente, ficaram conhecidos como os 3 Ds do Movimento das Forças Armadas.
Quanto à política de Saúde em curso, sintetiza-se, igualmente, em 3 Ds. Só que bem diferentes: “desorganizar”, “desregular” e “desqualificar” …

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