"Em causa está o facto de os guardas prisionais estarem a ser obrigados, sob pena de ameaça de processo disciplinar, a distribuírem medicação aos reclusos, incluindo medicação de psiquiatria, o que viola de forma grosseira a reserva de competência de Enfermeiros e médicos", informa a Ordem dos Enfermeiros em comunicado.

"A situação é ainda mais grave em casos de urgência, onde os reclusos ficam dependentes da 'avaliação' dos guardas prisionais e da única substância constante do 'kit' de urgência, paracetamol, o que viola as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela", alerta aquela instituição na mesma nota.

"Na origem destas violações grosseiras está o facto de em nenhum estabelecimento prisional existirem profissionais de Saúde em permanência, como já foi admitido, pelo menos desde 2017, pela Direção‐geral de Reinserção Social", lê-se ainda no comunicado da OEnf, organização chefiada pela pela bastonária Ana Rita Cavaco.

"Não existe da parte do Governo português uma verdadeira vontade política de corrigir uma clara falha na conjugação do sistema prisional com o sistema de Saúde, violando‐se, assim, o direito universal à Saúde por parte dos reclusos", considera a Ordem dos Enfermeiros.

A Ordem dos Enfermeiros (OEnf) decidiu assim escrever ao secretário-geral da ONU, António Guterres, a adverti-lo para a qualidade dos cuidados de saúde prestados nas prisões portuguesas.