O novo regime de transporte não urgente de doentes entra hoje em vigor. Para Jaime Marta Soares, presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), a medida que retira a exclusividade de transporte às ambulâncias, só traz “desvantagens” e os objetivos são “exclusivamente económicos” pois será obrigatório o ”pagamento de serviço de transportes, acabando-se a gratuitidade, excepto no caso das isenções previstas, e que são bastante limitativas.”

A portaria que regula o transporte não urgente de doentes, e que entra hoje em vigor, determina que o novo serviço de transporte vai passar a ser realizado em veículo de transporte simples de doentes (VTSD) e ambulâncias, com a mediação de um médico assistente. Jaime Marta Soares reprova esta nova situação, determinando que os veículos ligeiros “não são específicos para o uso de transporte de doentes”, e são “conduzidos por pessoas com formação insuficiente”.“Seria importante que a preocupação com a qualidade dos serviços fosse a primeira preocupação do Ministério da Saúde”, remata o presidente da liga.

Para Jaime Marta Soares, a nova medida sobre o SNS assegurar os encargos com o transporte não urgente do doente, sempre que este prove insuficiência económica e "quando a situação clínica o justifique", requer um olhar mais critico e realista por parte do ministério, indicando que seria “importante que a definição de situação incapacitante tivesse alguma flexibilidade atendendo às realidades sociais”.

Os VSTD vão ser licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), na sequência de vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), ter uma capacidade máxima de nove lugares, dispor de duas placas identificadoras colocadas na frente e retaguarda e estarem equipados com uma mala de primeira abordagem, além do motorista ter que ser titular de formação específica, designadamente certificação de aptidão profissional e suporte básico de vida.

O SAPO Saúde tentou contatar o INEM mas o instituto decidiu não prestar declarações.

01 de junho de 2012

@SAPO

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