Adalberto Campos Fernandes inaugurou hoje, no Eco Parque do Relvão, situado na freguesia da Carregueira, no concelho da Chamusca (distrito de Santarém), o Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais (CIVTRHI), projeto do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), que se arrastou nos últimos oito anos, acabando por ser inaugurado depois de uma outra unidade privada.
“Não sou dos que acredita que o mercado resolve os problemas das pessoas. O mercado à solta é perigosíssimo e, em matérias em que a dependência do financiamento público é tão grande como na área da saúde, pensar que o mercado resolve os problemas, é de facto um ato de pura ingenuidade”, declarou.
Para o ministro, a presença do SUCH, que serve predominantemente as unidades de saúde dos setores público e social, é “essencial para que esta regulação ativa do próprio mercado, pela qualidade e pelo preço, se possa afirmar”.
Adalberto Campos Fernandes considerou que o CIVTRHI, unidade “moderna, de dimensão europeia”, traz “ganhos de qualidade, de eficiência, de segurança” e é “ambientalmente mais adequada”, e realçou a capacidade do SUCH de “estabelecer parcerias com outros agentes” e de possuir uma estrutura que tem “um papel importantíssimo na regulação do mercado”.
A unidade hoje inaugurada, um investimento de 12 milhões de euros que contou com financiamento comunitário de 4,8 milhões de euros, permite o tratamento de resíduos perigosos de hospitais e da indústria farmacêutica, deslocalizando a Central de Incineração de Resíduos Hospitalares, situada no Parque da Saúde de Lisboa (com licença de exploração válida até 2017).
O presidente do Conselho de Administração do SUCH, Paulo Sousa, não poupou críticas pelas “décadas de calvário” vividas até à concretização de um projeto que inicialmente foi “desenhado” para acolher todos os resíduos do país, como fazia prever o facto de ser o único incluído no Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares (PERH) para o período de 2011-2016.
Em declarações à Lusa, Paulo Sousa afirmou não ser aceitável que o Ministério do Ambiente “não tenha cumprido uma lei que aprovou”, considerando que a aprovação do projeto da Ambimed, inaugurado em setembro último, também no Eco Parque do Relvão, “em tempo recorde, não é limpa nem justa”.
Na altura da inauguração da unidade da Ambimed, José Manuel Palma disse à Lusa não ser aceitável que, havendo mercado livre desde 1998, o PERH tenha adstrito o único projeto aí previsto ao SUCH (que, para esta área, constituiu a Somos Ambiente ACE), sem a realização de qualquer concurso.
O responsável da Ambimed afirmou que a empresa decidiu avançar com a sua própria incineradora para responder às necessidades dos seus clientes (mais de 12.000 operadores privados), e evitar a exportação de mais de mil toneladas/ano, que vinha fazendo para Espanha e Holanda, de resíduos do Grupo IV (peças anatómicas, cadáveres de animais de experiências laboratoriais, agulhas, cateteres, entre outros).
Sobre as dificuldades referidas por Paulo Sousa, o ministro da Saúde usou a imagem da seleção portuguesa, que, apesar de “maltratada”, “injustiçada” e “mal apreciada”, conseguiu, “com muita resistência e muita capacidade de trabalho”, saborear, ao fim de muito tempo, o sucesso.
“O que mais me preocupa é saber quais são os projetos do SUCH para um futuro que espero que seja de grande dinâmica, orientado para a sustentabilidade, para o desenvolvimento e para a ajuda que o Serviço Nacional de Saúde precisa”, declarou.
A unidade hoje inaugurada possui as valências de incineração - para os resíduos do Grupo IV e outros de incineração obrigatória - e de tratamento por autoclavagem para os resíduos do Grupo III (de risco biológico) e por micro-ondas (esta já em operação), prevendo iniciar em breve a triagem de medicamentos.
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