O Ministério da Saúde esclareceu hoje que os hospitais públicos têm um estatuto que lhes permite uma gestão financeira própria, recusando comentar as estratégias de negociação de pagamento de dívidas que a Apifarma denunciou hoje.

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, o Ministério da Saúde explicou que “os hospitais, enquanto entidades públicas empresariais”, têm um estatuto de autonomia financeira e administrativa que lhes permite “usar as estratégias de negociação que lhes forem mais convenientes com os seus fornecedores”.

Esta autonomia de gestão, acrescentou o Ministério da Saúde, é extensiva a todas as áreas de aquisições, seja na área de informática ou na prestação de serviços.

“O Ministério não faz comentários sobre as estratégias concretas de cada unidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) quanto ao pagamento das dívidas”, conclui a resposta executivo.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) denunciou hoje alegadas pressões de hospitais públicos, que estarão a exigir dos laboratórios “perdões significativos da dívida em atraso” para avançarem com o seu pagamento.

Em comunicado, a Apifarma repudia veementemente a atitude destes hospitais do SNS – sem os identificar – e que estarão a “contatar as empresas associadas” e a exigir “perdões significativos da dívida em atraso, em troca do fornecimento de medicamentos e diagnósticos 'in vitro'”.

O perdão será, ainda segundo a denúncia da Apifarma, uma condição para os hospitais efetuarem o pagamento a estas empresas.

“Este tipo de atitude merece um veemente repúdio da Apifarma e contraria o compromisso assumido pelo Ministério da Saúde, no acordo assinado com esta associação a 14 de maio, de "criar as condições necessárias para o integral cumprimento e fiscalização do pagamento das dívidas hospitalares”, lê-se no comunicado.

Para a Apifarma, “esta postura inaceitável por parte dos hospitais do SNS põe em causa a capacidade operacional das empresas, a sua presença em Portugal, e o consequente acesso dos doentes aos medicamentos e tratamentos”.

29 de maio de 2012

@Lusa

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