Médicos querem extinção da entidade reguladora e terapêuticas não convencionais fora da Lei de Bases

A Ordem dos Médicos quer que a Entidade Reguladora seja retirada da proposta da Lei de Bases da Saúde, sendo depois extinta, e considera inaceitável que propostas de alguns partidos façam referência a terapêuticas não convencionais.

As várias ordens profissionais da Saúde foram ouvidas na terça-feira no parlamento pelos deputados do grupo de trabalho da Lei de Bases da Saúde, cujas propostas estão a ser discutidas na especialidade.

A Ordem dos Médicos optou por não apresentar as suas propostas oralmente na audição de terça-feira, contestando os cinco minutos que lhe estavam inicialmente atribuídos, tendo remetido um documento escrito.

Nesse documento, a Ordem dos Médicos critica todas as cinco iniciativas legislativas sobre uma nova Lei de Bases da Saúde por referirem a Entidade Reguladora da Saúde, que, no entender da Ordem, deve ser “suprimida”.

“A posição da Ordem dos Médicos é a da extinção da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), até porque, como nos demonstra a realidade, esta cada vez mais se assume como uma entidade (meramente) licenciadora e fiscalizadora de unidades de saúde, funções que não carecem nem justificam a sua entrega a uma entidade administrativa independente (…). A ausência da função principal que deveria presidir à atuação da ERS justifica amplamente a sua exclusão da Lei de Bases da Saúde e a sua posterior extinção”, refere a proposta do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos.

A Ordem rejeita também a referência às terapêuticas não convencionais, prevista pelo menos nos projetos de lei do Bloco de Esquerda, do PSD e do CDS.

“Rejeita-se que uma lei que contém os princípios gerais em matéria de saúde faça referência às terapêuticas não convencionais, porquanto se tratam de práticas sem bases rigorosas e sem comprovada evidência científica”, defendem os Médicos.

Aceitar a inclusão das terapêuticas não convencionais numa Lei de Bases da Saúde seria, no entender da Ordem, “negar a ciência, a investigação, o método científico”, considerando que isso é inaceitável.

Sobre a proposta do PCP, a Ordem dos Médicos considera que a conceção de sistema de saúde coincidente com o serviço nacional de saúde, não articulada com os outros operadores, sociais ou privados, é irrealista face “aos recursos limitados do Estado em matéria de concretização dos direitos a prestações sociais”.

O documento da Ordem começa por salientar aquilo que tem sido defendido pelo bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, reforçando que “não é preciso uma nova Lei de Bases” para investir mais no SNS.