“A AMM informa ao público em geral e ao Governo de Moçambique, em especial, que tudo fará, dentro da lei, para que os seus direitos e interesses refletidos no caderno reivindicativo sejam respeitados e satisfeitos”, anunciou hoje a instituição, em comunicado.

“De tal forma que no dia 05 de agosto [sábado] a AMM vai realizar uma caminhada nas artérias da cidade de Maputo pela melhoria das condições para o diagnóstico e tratamento dos pacientes”, acrescenta o comunicado, assinado pelo presidente do conselho de direção da associação, Milton Ussene Tatia.

O atual período de greve, inicialmente de 21 dias, arrancou em 10 de julho e na sexta-feira passada os médicos decidiram em assembleia-geral prorrogar por outros 21 dias, enquanto o executivo moçambicano afirmou na terça-feira que os profissionais que faltarem ao trabalho devido à paralisação serão responsabilizados.

“O Governo não só continuará a fazer o seu trabalho no que concerne ao registo de faltas para responsabilização dos médicos faltosos, como também tem estado a pensar em estratégias que visam resolver este problema”, frisou o porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Filimão Suaze.

Em causa está a greve nacional em protesto sobretudo contra cortes salariais e falta de pagamento de horas extraordinárias.

“No estado de direito democrático e de justiça social, conforme é Moçambique, está expressamente vedada a prática de condutas que visam penalizar ou limitar ilegalmente o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos funcionários e agentes do Estado sem fundamento”, afirma, no mesmo comunicado, aquela associação.

Acrescenta que Moçambique “assumiu vários compromissos regionais e internacionais relativamente à promoção e proteção da saúde com a consequente valorização dos médicos e desenvolvimento do setor da saúde”.

Contudo, critica o Governo pela “forma tanto dolosa como negligente com que está a destruir o Serviço Nacional de Saúde e a marginalizar a classe médica”, o que “dá espaço à AMM para interpelar as instituições relevantes no setor da saúde”, nomeadamente da União Africana e da Organização das Nações Unidas.

“Pela gravidade da situação, a AMM também pretende levar a cabo um trabalho de avaliação dos sucessivos governos no setor da saúde desde a independência de Moçambique para atribuição do prémio do pior Governo que geriu este setor no País e daí dar espaço para as devidas investigações sobre os motivos que levaram a tal conduta destrutiva para as devidas ações de responsabilização”, aponta ainda.

Antes da divulgação deste comunicado, o porta-voz do Conselho de Ministros tinha anunciado, na terça-feira, após a reunião do Governo, que pelo menos 60 novos médicos serão contratados no âmbito da estratégia definida pelo executivo, reiterando que quatro pontos de um total de cinco reivindicações levantadas pela classe médica foram ultrapassados.

“Temos a partilhar que dos cinco pontos que tínhamos por satisfazer ao longo do mês de julho quatro foram ultrapassados, tendo ficado um relativo as horas extraordinárias até 2020, que, a esta altura, está em quase 80% de satisfação”, declarou na ocasião Filimão Suaze.

Já AMM afirma no comunicado que o Governo “teima em desrespeitar” os memorandos e acordos anteriormente alcançados com a classe médica, denunciando a “violação dos direitos salariais adquiridos, acrescidos de subsídios de diversa natureza e outras condições para o trabalho da classe médica, com o mínimo de dignidade”.

A AMM insiste que “sempre assumiu o compromisso de garantir a realização dos serviços mínimos”, o que “nunca deixou de acontecer” nesta paralisação, que está na sua terceira fase, desde a convocação, com pré-aviso, em 28 de outubro de 2022.