De acordo com um comunicado divulgado pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que realizou um referendo interno aos associados, 97% dos inquiridos “não consideram justo que, após as promessas eleitorais de reposição do pagamento de trabalho extraordinário, agora nada aconteça”.

Acrescenta o comunicado que aquela percentagem de inquiridos se manifestou disposta a, “caso o Governo se recuse a repor o pagamento do trabalho extraordinário, recusar a prestação de qualquer trabalho extraordinário, recusar a prestação de trabalho extraordinário após atingir o limite de 200 horas anuais ou suspender a inclusão nas escalas no caso de terem mais de 50 e 55 anos”.

De acordo com os resultado do referendo interno – ao qual responderam menos de metade dos associados - apenas três por cento não pretende ter qualquer tipo de atuação se o Governo recusar repor os pagamentos.

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O Orçamento do Estado para 2013 introduziu um corte de 50% na remuneração do trabalho extraordinário dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se manteve em 2014 e 2015.

“O programa do [atual] Governo assenta em virar a página da austeridade (…). Apesar desta reversão das políticas de austeridade aos funcionários públicos, trabalhadores e pensionistas, os cortes na remuneração do trabalho extraordinário dos profissionais do SNS mantêm-se”, enquadra o comunicado do sindicato.

Para conhecer a posição dos associados, o SIM realizou o referendo interno entre os dias 15 e 22 de abril, através de uma plataforma online, e considera que “ficou evidente o enorme descontentamento dos médicos quanto à remuneração do trabalho extraordinário”.

Remunerações baixas e injustas

Quase 100% dos inquiridos consideram injusta a remuneração bruta por hora do trabalho extraordinário diurno em dias úteis (além da remuneração normal acrescem por hora 1,98 €, 2,32 € e 2,91 € para médicos especialistas assistentes, assistentes graduados e assistentes graduados sénior, respetivamente).

Sobre a remuneração do trabalho extraordinário diurno aos domingos, feriados e dias de descanso semanal, a insatisfação dos inquiridos situou-se entre os 97 e os 99% (além da remuneração normal, acresce 5,94 € por hora para um médico especialista com a categoria de assistente; 6,95 € por um médico consultor com a categoria de assistente graduado; 8,73 € por hora para um médico consultor com a categoria de assistente graduado sénior).

Os resultados mostraram ainda que quase 90% são contra a obrigatoriedade da prestação de trabalho extraordinário, mais de 90% são contra a manutenção da falta de um limite de horas extraordinárias e mais de 75% deixariam de prestar trabalho extraordinário se pudessem.

Os dados deste referendo interno serão avaliados em reunião do Conselho Nacional do sindicato no dia 20 de maio, com o SIM a advertir que “começam a ser desencadeadas as bases para novas medidas de contestação mais gravosa”.

Apesar disso, o sindicato dos médicos assegura que até agora ainda mantém “a disponibilidade e flexibilidade para negociar uma reposição eventualmente faseada” do pagamento do trabalho extraordinário, não exigindo retroativos a 2015.

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