19 de julho de 2013 - 10h55
Associações de médicos brasileiros criticaram a falta de direitos laborais do programa governamental Mais Médicos, que prevê atrair profissionais de outros países, em particular de Portugal e Espanha, para regiões com falta de quadros.
O edital do programa, divulgado pelo Ministério da Saúde do Brasil, indica que o pagamento mensal de 10 mil reais (3.400 euros) pelo trabalho dos médicos é uma "bolsa-formação", e não um contrato de trabalho.
Como beneficiário de uma bolsa, o médico não terá direito a receber horas extras, nem a subsídios de férias ou fundo de garantia por tempo de serviço, obrigatórios para os contratos regidos pelas leis laborais.
Por outro lado, segundo o Ministério da Saúde, o médico que for aceite no programa irá contribuir para a Seguridade Social e, por isso, terá direito a licença remunerada em casos de doença ou maternidade, por exemplo.
O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso afirmou que essa forma de remuneração é precária. "Achamos que os trabalhadores devem ter todas as suas garantias trabalhistas asseguradas", disse à Lusa o dirigente.
Cardoso também criticou que o tema não tenha sido discutido com a sociedade e com a classe médica antes de ser implantado. "Se o governo não melhorar a infraestrutura e o financiamento, quem participar vai voltar dececionado", disse.
Já a Federação Nacional dos Médicos do Brasil divulgou em nota que o programa fere a legislação laboral, e os sindicatos deverão entrar com ações judiciais na Justiça para que seja estabelecido um contrato de trabalho.
O vice-presidente da Federação dos Médicos de Portugal, Mário Jorge, afirmou que há muita desinformação em relação ao programa brasileiro em Portugal, e que acha "difícil" que médicos com o "mínimo de diferenciação técnico-científica" queiram deixar Portugal para atuar em zonas inóspitas no Brasil, com condições piores de trabalho.
"O problema é que nunca ninguém do Ministério da Saúde português abordou qualquer matéria relativa a isso. O que vamos sabendo, e é pouco, é o que aparece na comunicação social, e alguns encaminhamentos dos sindicatos médicos no Brasil", disse.
O Ministério da Saúde brasileiro informou que a bolsa-formação será incrementada com ajudas de custo para compensar a instalação do médico, um auxílio-moradia e um auxílio-alimentação, com valores variáveis de acordo com a região de atuação. O profissional terá direito a 30 dias de férias por ano, e ao bolsa não será tributada pelo Imposto de Renda.
O governo brasileiro divulgou que há 11.701 médicos inscritos no programa, em 753 municípios, entre ele 2.335 com diplomas estrangeiros. As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 deste mês.
Diante do movimento de boicote ao programa pelas entidades de classe, o ministério pediu o auxílio da Polícia Federal para identificar inconsistências nos cadastros. Nas redes sociais na internet há pessoas que incentivam a inscrição e, depois, uma desistência em massa, para prejudicar o início do programa.

Lusa

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