No último dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, o social-democrata que é médico considerou que este "é um Orçamento que faz mal à saúde" e que não altera a situação que descreveu como de "autêntico caos no SNS", pela qual responsabilizou a maioria parlamentar que assegurou a aprovação dos quatro anteriores orçamentos.

"Ano após ano, são infindáveis as vagas de promessas não cumpridas, aprovadas pela confraria socialista, comunista, bloquista e até animalista, que deveriam fazer corar de vergonha os seus autores, verdadeiros comparsas numa fraude democrática sem paralelo na nossa história recente", afirmou.

Relativamente a 2020, Ricardo Baptista Leite referiu que a despesa total efetiva consolidada "ascenderá neste ano a 11.226 milhões de euros, apenas mais 303 milhões do que o valor previsto no Orçamento para 2019".

O deputado do PSD, que discursou antes da intervenção da ministra da Saúde, Marta Temido, desvalorizou também o anúncio do reforço do SNS com mais 8000 profissionais em dois anos, classificando-o como "um ato de propaganda irrealista".

"Esquece-se o Governo de dizer quantos profissionais saíram, e que vão continuar a sair do SNS, quer por reforma, quer por exaustão. Omite o Governo que metade dessas contratações acontece sempre, todos os anos, por via da contratação dos médicos recém-licenciados para os respetivos internatos", apontou.

A deputada do PS Sónia Fertuzinhos reagiu a estas declarações acusando Baptista Leite de "não apresentar as suas alternativas", omitindo as propostas que constam do programa eleitoral do PSD, "propostas de incentivo aos seguros de saúde e de fragilização do SNS, ao defenderem uma suposta liberdade de escolha".

"As críticas que faz não são credíveis. Este é, de facto, o melhor Orçamento para a saúde. Apresenta resposta e medidas para todos os problemas do SNS", disse a socialista.

O deputado social-democrata retorquiu que Sónia Fertuzinhos "está baralhada, não conhece as propostas do PSD", e sugeriu-lhe que consulte o programa eleitoral dos sociais-democratas no portal do partido: www.psd.pt.

No programa eleitoral com que se apresentou às legislativas de 06 de outubro, o PSD defende a "instituição de um Sistema Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares - público, privado e social", em lugar de "um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papéis".

Para este setor, são propostas medidas como "contratualização de médicos de família do setor privado" e "garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses, através da contratualização do SNS com médicos disponíveis" e "alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares, através da emissão de 'vouchers', quando os mesmos não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis".

O PSD defende também no seu programa eleitoral "um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do SNS orientado para a prossecução de objetivos e para níveis de eficiência", com "garantia de autonomia de gestão no quadro dos objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos".

Logo depois, a deputada comunista Diana Ferreira apontou mais um exemplo que contraria a ideia de que o Orçamento do Estado de 2020 é de continuidade dos anteriores, como afirmou o primeiro-ministro, na quinta-feira, primeiro dia do debate - a promessa "falhada" de eliminar o fator de sustentabilidade para reformados de profissões penosas.

O aumento da esperança média de vida "não pode ser pretexto para reduzir ou retirar direitos" e "para impor um aumento da idade da reforma" e para que "trabalhadores como os das pedreiras, das minas, das lavarias e outros com profissões de grande desgaste e penosidade" trabalhem "até ao limite das suas forças" e se reformem com "cortes", disse.

"Isto só acontece porque o Governo não cumpriu o compromisso que assumiu de eliminar o fator de sustentabilidade para estas profissões penosas até outubro de 2019. Mais uma vez, não há nesta proposta de Orçamento continuidade com as medidas adotadas nos orçamentos anteriores", acrescentou.

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