Cerca de 146 mil receitas médicas foram devolvidas às farmácias só no
mês de junho, depois de o Centro de Conferência de Faturas ter detetado
que não cumpriam a legislação relativa à prescrição por substância
ativa.

Segundo dados do Centro de Conferência de Faturas do
Ministério da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, as receitas não
cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o
medicamento mais barato dentro do seu grupo.

A legislação, em
vigor desde maio deste ano, determina que as farmácias tenham três dos
cinco medicamentos mais baratos dentro do seu grupo homogéneo e que seja
dispensado o mais barato dos três, a menos que o utente não o deseje.

O
erro detetado pelo Centro de Conferência de Faturas nas receitas
devolvidas consistiu na venda de remédios mais caros do que o quinto
fármaco mais barato no mercado sem que o utente por ele tenha optado.

De
acordo com os dados a que a Lusa teve acesso, estas 146 mil receitas
correspondem a 200 mil embalagens de medicamentos, representando 2,5% do
universo total de receitas conferidas em junho.

O Centro de
Conferência de Faturas reconhece que as farmácias ainda estão ainda a
passar por um período de transição e de adaptação às alterações
legislativas.

Mas fonte oficial do Ministério da Saúde declarou à
Lusa que já foram dadas indicações para as situações detetadas serem
reanalisadas e corrigidas.

Desde maio que os médicos passaram a
prescrever os medicamentos pelo seu princípio ativo (a Denominação Comum
Internacional – DCI), deixando de passar as receitas pela marca do
medicamento, seja ela original ou genérico.

Esta regra só não se
aplica nos casos de reação adversa prévia, continuidade terapêutica e
substâncias com margem terapêutica estreita, com qualquer das situações a
ter de ser assinalada na receita.

Com esta legislação, os
farmacêuticos passaram a ter deveres de informação aos utentes sobre os
medicamentos mais baratos e a ser obrigados a dispensar o mais barato,
exceto nos casos em que o utente opte por outro.

A prescrição por
DCI, prevista no memorando de entendimento assinado com a ‘troika’, é
uma das medidas que pretende tentar diminuir a despesa do Estado com
medicamentos.

Lusa

2012-08-17