Estas medidas constam de um texto de substituição apresentado por centristas e sociais-democratas à iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer".

Num debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias, foi também aprovada a introdução de taxas moderadoras para a IVG, isenta por se incluir no âmbito dos cuidados materno-infantis.

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