O diretor-geral da Saúde admite que a lei do tabaco vai mudar no sentido de proibir o fumo nos espaços públicos fechados, mas realça que não se pode “proibir em excesso”, numa referência a locais como entradas de cafés.

“A Direção-geral da Saúde não intervém diretamente [na alteração da lei], mas está a preparar um conjunto de informações, de pareceres, que, se forem aplicadas em termos de legislação, podem fazer com que os espaços públicos fechados possam ficar livres de tabaco”, admitiu.

No entanto, Francisco George salvaguarda que não serão adotadas medidas excessivas.

“Não estamos em Nova Iorque. Temos de ter em conta a nossa realidade e a nossa cultura e o espaço onde nos integramos, que é o espaço da União Europeia”, afirmou, considerando que não podem ser seguidas medidas como proibir o fumo em espaços abertos, como a rua, e que é necessário demonstrar que as medidas propostas são proporcionais aos benefícios adquiridos.

Ou seja, havendo uma limitação da liberdade individual dos fumadores, que deixam de poder fumar em espaços públicos, essa limitação tem de ser proporcionalmente compensada com o benefício para todos, afirmou, sublinhando que esse principio “tem de ser respeitado”.

“Estamos mais interessados em assegurar que o ar interior dos espaços públicos fechados seja livre de fumo, na perspetiva de reduzirmos a exposição ao fumo de tabaco, em especial para os não fumadores. Não é aceitável que quem não fuma acabe por fumar os cigarros dos outros e, o Estado, ao identificar este risco, tem de tomar medidas que o reduzam”, frisou.

O diretor-geral da Saúde aponta os ganhos que esta medida trará, sobretudo na redução da mortalidade prematura. Segundo Francisco George, um em cada quatro portugueses não atinge os 70 anos, sendo o tabagismo a principal causa direta ou indireta dos problemas que antecipam a morte, o que "não pode ser ignorado”.

O responsável acrescentou ainda que o cancro do pulmão, as doenças cardíacas e cérebro-vasculares aumentam 30 por cento (%) “quando se fuma cigarros dos outros”.

Esta alteração da lei do tabaco estava prevista na própria legislação, que estipulava que no final dos primeiros três anos a DGS devia apresentar um relatório, a fim de ser apreciado se havia ou não necessidade de introduzir alterações.

“Foi esse o trabalho que foi feito. O relatório foi preparado, apresentado no prazo previsto, encontra-se na mesa da Assembleia da República e distribuído para a Comissão Parlamentar de Saúde, a fim de ser analisado”, disse.

A prevenção e controlo do tabagismo é alvo de um programa nacional a desenvolver pela DGS e que é considerado “prioritário” para o Ministério da Saúde.

Além do tabaco, merecem igual importância os programas nacionais para a diabetes, a promoção da alimentação saudável e das doenças respiratórias, além dos que estavam a ser desenvolvidos através do Alto Comissariado da Saúde (sida, saúde mental, doenças oncológicas e doenças cardiovasculares).

Todos estes programas ficam agora sob a alçada da DGS, uma integração que, para Francisco George, permite uma “mais fácil articulação” entre eles e que “já está a dar frutos”.

“É mais fácil a articulação entre todos os programas”, pois “não podemos separar a questão da diabetes da alimentação, como também não podemos separar os problemas cardio e cérebro-vasculares da alimentação, do tabagismo e do cancro”, disse.

“Há problemas que têm de mobilizar mais energias e mais recursos para serem resolvidos e que, antes de mais nada, dizem respeito aos fatores de risco que influenciam o estado de saúde dos cidadãos: tabaco, alimentação, mas também o problema das doenças respiratórias crónicas e a diabetes”, explicou.

Até ao momento, foram nomeados os diretores dos programas nacionais para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (Emília Martins Nunes), para a Diabetes (José Manuel Gambôa Pestana Boavida), para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares (Rui Manuel Cruz Ferreira), para as Doenças Respiratórias (António Manuel da Fonseca Antunes), para a Saúde Mental (Álvaro Andrade de Carvalho) e para a Promoção da Alimentação Saudável (António Pedro Soares Ricardo Graça).

19 de janeiro de 2012

@Lusa

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