Ao longo dos primeiros dez meses do ano foram feitas 264.824 inspeções a diversos estabelecimentos, nas quais foram sinalizadas 5.606 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, seis das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco, indicam os Serviços de Saúde num comunicado divulgado na noite de terça-feira.

A maioria dos infratores eram homens (92,5%) e residentes de Macau (62%). Um terço (33,8%) eram turistas e 4,2% trabalhadores não-residentes. Os cibercafés continuam a ser os locais com mais infrações (18,4%), seguidos dos parques e jardins (12,2%) e dos centros de máquinas de jogos (11,1%). De acordo com os Serviços de Saúde, oito em cada dez infratores pagou a multa e em 205 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Nos casinos, onde houve 413 inspeções nos primeiros dez meses do ano, foram multadas 536 pessoas, a maioria turistas (79,7%).

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, 36.751 pessoas foram multadas, como resultado de mais de 1,2 milhões de inspeções, de acordo com os Serviços de Saúde.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. Permanece em análise na Assembleia Legislativa uma proposta de lei, já aprovada na generalidade, para proibir totalmente o fumo nos casinos, após um longo debate centrado no impacto sobre as receitas da indústria do jogo.

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