O Infarmed propôs ao Ministério da Saúde alterar o valor das coimas contra a exportação paralela, por considerar que o valor atual não é dissuasor e contribui para a manutenção da prática deste crime.

Em declarações na Comissão Parlamentar da Saúde, o presidente do Infarmed explicou que a coima máxima prevista é de 44 mil euros.

“O Infarmed fez ao gabinete do ministro da Saúde uma proposta, que terá de vir ao Parlamento, para que a lógica das coimas se modifique e tenha a ver com o valor da infração, em vez de ser uma coima fixa. Para uma exportação de milhões de euros, uma coima de 44 mil euros não é dissuasora.

Na opinião de Jorge Torgal, o fenómeno da exportação paralela vai continuar enquanto Portugal tiver medicamentos mais baratos do que outros países da Europa, porque é “altamente rentável enviar medicamentos de marca para serem vendidos nesses países”.

“Enquanto houver medicamentos 20, 30 ou 40 euros mais baratos, a exportação paralela vai continuar”, afirmou.

O presidente do Infarmed acrescentou mesmo que a Europa quer que exista exportação paralela porque é um fator que leva à uniformidade dos preços na União Europeia.

A este propósito, salientou que a exportação paralela entre distribuidores não é ilegal.

“As farmácias não podem exportar. Os distribuidores é que podem exportar. As farmácias exportam através dos distribuidores: pedem medicamentos em quantidade superior à necessária e depois exportam. Essa é que é a nuance. Devolve o remanescente ao distribuidor para exportar. Aqui é que está a ilegalidade”, explicou.

Relativamente ao papel de fiscalizador do Infarmed, Jorge Torgal disse tratar-se de um “jogo do gato e do rato”.

“O Infarmed vai à farmácia, não há um medicamento, volta com um inspetor e o medicamento está lá nas 12 horas depois [como previsto na lei]. Mas se o Infarmed não vai à farmácia, o medicamento não aparece”.

Estas declarações estão também relacionadas com notícias recentes de que tem havido falta de alguns medicamentos nas farmácias, o que está sujeito a coimas.
Jorge Torgal especificou que a nova legislação das farmácias alterou o valor da coima para as farmácias que não disponham de três dos cinco medicamentos mais baratos existentes no mercado (obrigatório por lei), subindo-a para o valor máximo (44 mil euros).

Segundo Jorge Torgal, este ano já houve 32 processos a farmácias, por exportação ilegal, que se traduzem em 150 mil euros de coimas que podem vir a ser aplicadas, uma vez que os processos não estão concluídos.

30 de maio de 2012

@Lusa