O Infarmed autorizou a utilização de medicamentos à base de canábis medicinal para sete indicações terapêuticas:
- espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões da espinal medula;
- náuseas, vómitos (resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para hepatite C);
- estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA;
- dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como por exemplo na dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor do membro fantasma, nevralgia do trigémio ou após herpes zoster);
- síndrome de Gilles de la Tourette;
- epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, tais como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut;
- glaucoma resistente à terapêutica.
A notícia é avançada hoje pelo jornal Público. Disponível no site do Infarmed, a lista produz efeitos desde o dia 1 de fevereiro, data em que a lei entrou formalmente em vigor, e deve ser "revista periodicamente em função da evolução do conhecimento técnico científico".
A lista coincide com o parecer da Ordem dos Médicos, divulgado em dezembro de 2017, que apontava para a eficácia da canábis no tratamento de algumas doenças.
A Ordem sublinhava que não existem evidências científicas dos benefícios do uso da canábis em doenças como o glaucoma e a epilepsia, duas das doenças consagradas agora na lista aprovada pelo Infarmed.
As "preparações e substâncias à base da planta de canábis" devem ser utilizadas "apenas nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estão a produzir os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes", delibera o ainda o Conselho Diretivo do Infarmed.
Segundo o jornal Público, até agora nenhuma empresa pediu qualquer autorização de colocação de produtos à base de canábis no mercado.
O único medicamento com autorização de introdução no mercado (AIM) é o Sativex, indicado para a melhoria de sintomas de espasticidade por esclerose múltipla. No entanto, o fármaco não está em comercialização, por opção da empresa, mas pode ser pedido através de uma autorização especial, escreve o referido jornal.
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