“A adesão ao Plano de Saúde 65+ pode ser feita desde já, nas farmácias aderentes de Lisboa ou ‘online’, e os munícipes abrangidos podem beneficiar dos serviços a partir de janeiro de 2023”, informou o município, em comunicado, referindo que as informações e inscrições estão disponíveis através da página na Internet: 65mais.lisboa.pt.
O anúncio do início do processo de inscrição no plano de saúde gratuito “Lisboa 65+” acontece um dia depois da aprovação da proposta da câmara pela Assembleia Municipal de Lisboa.
Apresentada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, a proposta de plano de saúde “Lisboa 65+” foi viabilizada pelos deputados municipais, com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP e independente Daniela Serralha, do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e a abstenção de PS e Iniciativa Liberal (IL). Votaram a favor do plano de saúde os grupos municipais de PSD, PAN, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, o plano de saúde “abrange 130 mil lisboetas com mais de 65 anos que vão beneficiar, de modo gratuito, a teleconsultas 24 horas por dia, assistência médica ao domicílio em caso de necessidade e transporte em ambulância”.
Os lisboetas mais vulneráveis, nomeadamente cerca de 5.000 cidadãos beneficiários do complemento solidário para idosos, podem beneficiar de “um leque de serviços ainda mais reforçado”, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com acesso gratuito a consultas de várias especialidades, como oftalmologia e estomatologia, incluindo a atribuição gratuita de óculos e próteses dentárias, assim como a comparticipação total de medicamentos, entre outros apoios sociais.
Segundo o presidente da Câmara de Lisboa, este plano de saúde pretende ser uma forma de o município “estar presente nos momentos em que as pessoas realmente precisam e nos quais não encontram resposta”.
“A saúde, sendo um setor prioritário, foi desde o início um compromisso que assumi perante os lisboetas”, afirmou o social-democrata Carlos Moedas, citado no comunicado da Câmara de Lisboa, lembrando que o plano de saúde foi uma das promessas eleitorais da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas autárquicas de 2021.
Para a implementação do plano, o município celebrou protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e com o Instituto da Segurança Social, para partilha de informação sobre os utentes com mais de 65 anos e sobre os que são beneficiários do complemento solidário para idosos, bem como com a Associação Nacional de Farmácias, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, prevendo ainda a participação dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.
O plano de saúde, que deverá ser implementado em 2023, 2024 e 2025, está orçado em cerca de 1,5 milhões de euros por ano, dos quais 600 mil euros para assegurar os serviços de teleconsulta e de assistência médica ao domicílio.
No executivo camarário, em 24 de outubro, a proposta de Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, foi aprovada graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, contando com os votos a favor dos sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).
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