“Achamos que os procedimentos na globalidade estão bem. O fundamental é assegurar o acesso e para isso é fundamental que o SNS [Serviço Nacional da Saúde] funcione em rede. A rede é heterogenia ao longo do território. Onde não existem profissionais que possam realizar este procedimento, seja por objeção de consciência, seja por outro motivo, os hospitais têm autonomia para contratar profissionais para realizar este procedimento”, disse o subdiretor-geral da Saúde em substituição, André Peralta.

Ouvido na Comissão de Saúde a pedido do PS sobre o acesso à IGV no Serviço Nacional de Saúde (SNS), André Peralta apresentou aos deputados os números mais recentes sobre esta matéria e concluiu: “Não temos problemas de acesso globais” nos hospitais.

No entanto, o subdiretor-geral da Saúde admitiu que “foi público e notório que existiram alguns constrangimentos de acesso”, considerando-os “pontuais”.

“Basta um caso para nos preocupar”, sublinhou.

Ainda a este propósito, a chefe de divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da DGS, Dina Oliveira, que acompanhou André Peralta nesta audição, referiu que “com a possibilidade de os hospitais contratarem para o efeito, o sistema de saúde está a organizar-se para dar resposta” e deu como exemplo Leiria.

“Em Leiria estavam com dificuldades e constrangimentos e contrataram médicos para assegurar. O país tem neste momento mecanismos e flexibilidade para garantir que o acesso seguro está assegurado”, disse a enfermeira.

André Peralta disse que a DGS “nada tem a obstar” a que os centros de saúde realizem IGV, desde que de forma segura.

“Se o SNS conseguir assegurar que os centros de saúde têm os meios tecnológicos, nomeadamente ecógrafos, e os profissionais para realizar os procedimentos, pela DGS não há nada que obste à realização desse procedimento nos centros de saúde”, referiu.

André Peralta aproveitou para sugerir que, no âmbito da atual reorganização do SNS, nomeadamente no que diz respeito às Unidades de Saúde Locais (ULS), se perceba “até que ponto esta articulação entre hospitais e centros de saúde pode ficar fortalecida”.

Aos deputados, o subdiretor contou que a DGS tem refletido sobre temas como o período de reflexão ou os exames necessários para realização de uma IVG.

“As evidências da OMS [Organização Mundial de Saúde] não apontam para a utilidade do período de reflexão (…). No caso de ecógrafos por dois médicos: pensamos que há possibilidade de simplificação do processo”, descreveu.

Questionado sobre o porquê de algumas entidades que até aqui faziam IVG terem deixado de fazer, André Peralta disse que “comparando as séries temporais, se sabe que algumas deixaram de fazer o procedimento, mas só contactando no particular é que se percebe o que levou à cessação”.

Também confrontado com números que mostram quem mais recorre a IGV, o subdiretor disse que “é um facto que as franjas da sociedade mais privadas de meios materiais e de meios de educação têm habitualmente índices de IGV maiores”, mas afirmou que “é assim em Portugal e é assim em toda a Europa”.

De acordo com dados de um relatório da DGS publicado na segunda-feira, entre 2011 e 2021 registou-se uma diminuição das IGV por opção da mulher, de 19.922 em 2011 para 13.780 em 2021.

Já o indicador de IVG por 1.000 nados vivos aponta que Portugal está abaixo da média europeia.

André Peralta destacou que a mediana do tempo de gestação em que é realizada a IVG se manteve nas sete semanas, considerando este dado “muito relevante porque garante o acesso a uma IVG segura”.

“Quanto mais precoce for o procedimento, maior é a segurança”, destacou.

Quanto à consulta prévia, a mediana foi de um dia: “Mas reconhecemos que em cerca de 20% dos casos ultrapassa os cinco. Isto pode ocorrer por gestão de prioridades das equipas clínicas e por gestações que não estão confirmadas como evolutivas. Devemos reconhecer que [este ultrapassar de cinco dias] merece atenção e que pode significar que pontualmente um acesso seja mais difícil”, admitiu.

O relatório também aponta que a maioria (cerca de 68%) das intervenções mantém-se no SNS e que cerca de 95% das mulheres depois da intervenção opta por um método contracetivo.