Em declarações à agência Lusa, Lúcia Leite, da ASPE, disse que “chegaram orientações aos enfermeiros ameaçando-os que, se não se apresentassem ao serviço, lhes marcariam falta injustificada”.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do gabinete da ministra Marta Temido, confirmou que foi enviada uma mensagem aos conselhos de administração a dar nota da homologação do parecer e da necessidade do seu cumprimento a partir do momento da sua publicação.

“A expectativa é que haja ainda a emissão de novas diretrizes para os hospitais”, afirmou a mesma fonte.

A ASPE ainda está a analisar o parecer complementar do Conselho Consultivo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e remeteu uma posição oficial para mais tarde.

“Ainda é cedo para dizer qual o sentido da decisão do sindicato. Só hoje tivemos acesso a ele [ao parecer] e estamos a analisar e a perceber internamente a posição que o sindicato irá tomar perante as ameaças que estão a surgir”, disse Lúcia Leite.

“Isto revela a prepotência do próprio Governo, quando publica um documento a altas horas da noite, quase no final do dia, e acha que às 08:00 as pessoas estão em condições de cumprir as ordens”, acrescentou.

O Conselho Consultivo da PGR considerou a greve dos enfermeiros ilegal por não corresponder ao pré-aviso e porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

Segundo este parecer complementar, que se refere à greve aos blocos operatórios decretada em novembro e dezembro, os enfermeiros, apesar de terem paralisado de forma intercalada, devem perder o salário referente a todo o período da greve.