Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Integração das Pessoas com Deficiência revelou que o objetivo é o de ainda este ano “criar a nova regulamentação das residências de autonomização”.

“Incluímos no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] a solicitação de verbas para destinar à construção desta resposta social e precisamos de a ter revista para construir e para a disponibilizar na prática”, adiantou Ana Sofia Antunes, acrescentando que a nova regulamentação está incluída na Estratégia para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, a ser aprovada brevemente em Conselho de Ministros.

As residências autónomas são uma das duas respostas habitacionais disponibilizadas pela Segurança Social para as pessoas com deficiência, juntamente com o lar residencial, tratando-se de um alojamento em apartamento, moradia ou semelhante para pessoas com mais de 18 anos e que, com algum apoio, tenham capacidade para viver de forma autónoma.

Segundo a secretária de Estado, trata-se de uma opção que não tem sido tão divulgada nem tem tido tantas vagas como gostaria, contabilizando-se atualmente 72 residências, onde vivem “cerca de 500 pessoas”.

Ana Sofia Antunes explicou que o objetivo é tornar esta resposta habitacional “mais flexível e mais aberta”.

“Para poder acolher outro tipo de abordagem quando falamos em garantir residência a pessoas com deficiência, sem que isso esteja ligado a uma lógica de uma instituição ou de uma organização de pessoas com deficiência”, sublinhou.

De acordo com a responsável, esta intenção tem a ver com o facto de atualmente estas residências autónomas, onde vivem no máximo cinco pessoas, terem regras que “são apenas um pouco mais abertas do que aquilo que se passa nos próprios lares residenciais”, já que “o que muitas vezes [acontece] é o lar a funcionar num edifício e no outro a residência autónoma e acaba tudo por ser muito próximo”.

“Queremos que estas casas estejam o mais possível inseridas na comunidade, estejam em prédios ou em bairros onde vivam outras pessoas e não esta lógica de que as casas de autonomização têm de funcionar nas instituições de deficiência ou acopladas ao lar residencial”, adiantou, sublinhando que “isso não faz sentido” por não permitir distinguir as residências pensadas para uma vida independente das respostas em lar residencial, “que tem de ser uma resposta que se destine cada vez mais a pessoas com maior grau de dependência”.

Segundo a secretária de Estado, serão cerca de 5.500 pessoas com deficiência a viver em lares residenciais, alojamentos coletivos para pessoas com mais de 16 anos que não possam viver no meio familiar, admitindo que o objetivo da medida é desde logo fazer uma avaliação entre as pessoas que estão em lar residencial para perceber quem pode transitar para uma residência autónoma.

Deu como exemplo casos de pessoas que estão num lar residencial porque deixaram de ter apoio familiar, como no caso de morte dos pais, e não podem viver sozinhos, mas não têm qualquer deficiência intelectual ou cognitiva.

“Estas pessoas estariam na primeira linha para candidatos a mudar de resposta”, garantiu.

Admitiu, igualmente, que haja também casos de pessoas com algum nível de deficiência intelectual que possam “perfeitamente passar para uma resposta deste tipo”, sublinhando que “nem todas as situações de comprometimento intelectual são profundas e [que] com algum acompanhamento [a pessoa] poderá viver de forma autónoma”.

Para Ana Sofia Antunes, esta medida tem a dupla vantagem de desinstitucionalizar quem não precisa e de, ao mesmo tempo, criar vagas em lar residencial para casos de “profunda dependência” ou de situações de saúde “muito mais complexas”.

A secretária de Estado adiantou que as novas vagas poderão ser criadas em apartamentos já existentes, nos quais se faz as adaptações necessárias ao nível de acessibilidades, conforto e habitabilidade.

A lógica subjacente será a de apartamentos ou casas onde vivam um número máximo de pessoas com deficiência, com apoio de retaguarda prestado por uma organização de pessoas com deficiência, apoio esse por pessoas que não vivam na casa.