"O Ministério da Saúde reconhece desta forma a importância de manter este programa enquanto decorre o período de implementação das alterações estruturais na organização interna dos hospitais, nomeadamente o alargamento dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs), que visam uma maior eficiência no planeamento e resposta às necessidades de saúde da população", informa o Ministério da Saúde em comunicado.

"Uma portaria assinada pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prolonga este regime de incentivos até março de 2024, procedendo ao ajuste dos modelos que vigoraram até esta sexta-feira, 30 de junho", lê-se na nota.

"Depois das fases agudas da pandemia, que obrigaram a uma profunda reorganização dos serviços, o SNS tem registado uma forte dinâmica de recuperação de atividade, com um aumento significativo das diferentes linhas de prestação de cuidados, acompanhado por um aumento da procura", acrescenta

Em 2023, até maio, foram feitas mais de 7,9 milhões de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, um aumento de 9,4% face a 2022. Nos hospitais foram feitas quase 1,7 milhões de primeiras consultas hospitalares, mais 6% do que em 2022. Ultrapassaram-se as 355 mil intervenções cirúrgicas, um crescimento de 11,1% face ao registado no ano passado.

"Esta recuperação de atividade tem-se traduzido num aumento das referenciações, uma realidade expectável após o período da pandemia que condicionou a procura e acesso aos serviços de saúde e a que importa responder, o que motivou a decisão de prolongar os incentivos neste nível de cuidados, onde podem ter mais impacto no cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos. Mantém-se também a valorização positiva da atividade feita pelos Centros de Responsabilidade Integrados dos hospitais, introduzida este ano, por forma a incentivar a reorganização interna dos hospitais do SNS", informa o Governo.

"O programa de incentivos agora prorrogado teve início em julho de 2020, contribuindo para impulsionar a trajetória de recuperação de atividade nos termos previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Desde então, foram realizadas mais de 100 mil cirurgias ao abrigo deste programa e mais de 240 mil primeiras consultas hospitalares", diz ainda.

"O Ministério da Saúde reitera o seu compromisso com uma requalificação da resposta do Serviço Nacional de Saúde que cumpra os objetivos de aumentar o acesso da população à saúde, um processo indissociável da valorização das carreiras profissionais e da reformulação de modelos de organização da prestação de cuidados", conclui.