“Tendo sido aprovado o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta que considera insuficiente o reforço previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e muito pouco claras as medidas de valorização dos seus recursos humanos, nomeadamente do trabalho médico”, refere em comunicado.

Para a FNAM, perde-se mais uma oportunidade de reverter o caminho de desinvestimento no SNS, que tem sido imposto por sucessivos governos.

“Um caminho que tem levado à perda progressiva dos médicos formados no SNS, por patente défice das condições de trabalho”, sublinha.

A FNAM adianta que o Governo e o Ministério da Saúde excluíram os representantes legítimos dos médicos daquele que poderia ter sido um verdadeiro debate sobre a situação atual do SNS.

No seu entender, “é inaceitável que as prioridades para o SNS sejam definidas de costas voltadas para os profissionais que o integram”.

A Federação Nacional dos Médicos realça que “algumas das propostas, nomeadamente eventuais novos modelos remuneratórios, terão obrigatoriamente que ser alvo de negociação com os sindicatos”, sublinhando que, “enquanto não o forem, não passam de intenções vagas”.

Para a FNAM, a defesa do SNS passa por “um verdadeiro investimento, que não pode descurar a valorização dos seus recursos humanos”.

A renegociação da Carreira Médica, a melhoria generalizada das condições de trabalho e a valorização da base remuneratória dos médicos é essencial, defende no comunicado.

Na área da Saúde, foram várias propostas, nomeadamente a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, e eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e o compromisso de contração de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde.

O reforço de 180 milhões de euros para investimento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, também foi aprovado na votação na especialidade OE2020, bem como a implementação do Plano Nacional de Saúde Mental.