Exames médicos e cuidados paliativos vão ter tempos máximos de espera no SNS

Ministério da Saúde quer definir prazos máximos para a realização dos exames médicos à semelhança do que já existe para as cirurgias programadas e primeiras consultas de especialidade.

An Indian doctor gestures to a chest x-ray as he briefs a patient who survived the 1984 Bhopal gas disaster, and who currently suffers from respiratory ailments, at the Bhopal Memorial Hospital and Research Centre in Bhopal on December 1, 2014. The Bhopal industrial disaster, the world's worst industrial disaster in 1984 when gas leaked from a pesticides plant owned by the US multinational Union Carbide, killed about 4,000 people on the night of December 3, 1984. The death toll over the next few years rose to 15,000, according to government estimates. Thirty years later, many of those who were exposed to the gas have given birth to physically and mentally disabled children. For decades, survivors have been fighting to have the site cleaned up, but they say the efforts were slowed when Michigan-based Dow Chemical took over Union Carbide in 2001. AFP PHOTO/ INDRANIL MUKHERJEE / AFP / INDRANIL MUKHERJEE · AFP

A notícia é avançada pela edição impressa desta terça-feira do jornal Público.

Os tempos máximos de espera previstos na lei para cirurgias programadas e primeiras consultas de especialidade nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já existem há já alguns anos e o Governo vai agora alargar essa exigência também aos exames de diagnóstico e terapêutica.

A proposta de lei, escreve o referido jornal, visa definir "tempos máximos de resposta garantidos para prestações de cuidados de saúde programados que atualmente não têm tempos definidos" nomeadamente em relação aos "procedimentos associados ao fluxo de doentes na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, incluindo a saúde mental e os cuidados integrados pediátricos, e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos".

A lei já prevê "tempos máximos de resposta garantida" para a realização de cirurgias programadas (entre 72 horas e 270 dias, consoante a gravidade e prioridade), de primeiras consultas de especialidade hospitalar (entre 30 a 150 dias) e consultas nos centros de saúde (15 dias, se não estiver em causa doença aguda), além de casos muito específicos, como os cateterismos e pacemakers cardíacos (30 dias).

Esses prazos são controlados pelo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgias, que existe há mais de uma década, e pela Consulta a Tempo e Horas, um mecanismo eletrónico de referenciação dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar.

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