“É verdade que fecharam algumas unidades [da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)], nem todas por problemas de financiamento ou do valor da diária”, afirmou a enfermeira Filomena Cardoso, em resposta aos deputados do grupo de trabalho de Saúde Mental da Comissão de Saúde na Assembleia da República.

Interrogada pelo deputado Pedro Frazão, do partido Chega, sobre o encerramento de unidades da RNCCI por “insustentabilidade financeira”, a responsável acrescentou que está previsto “um aumento de camas para 2023 na rede geral de cerca de 489 camas, o que quer dizer que as pessoas continuam interessadas em abrir camas na rede”.

Em 24 de fevereiro, a Associação Nacional dos Cuidados Continuado denunciou o encerramento de 220 camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados nos últimos dois anos, alertando que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados “está subfinanciada há vários anos”, situação para a qual a associação tem vindo a alertar e que diz já ter levado ao encerramento de diversas unidades “por não conseguirem suportar os custos”.

Na audição de hoje, em que também foi ouvida a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Filomena Cardoso explicou que a RNCCI é comparticipada pela Saúde e pela Segurança Social e que os preços da rede têm vindo a ser atualizados regularmente, tendo sido a última atualização em novembro de 2022.

A responsável adiantou que os preços foram atualizados com aumentos que variaram de 5,5% a 15,3% nas diferentes tipologias, sublinhando que a rede prevê, desde o início, que os pagamentos e que a comparticipação seja atualizada de acordo com a taxa de inflação.

“Não me parece que haja um estrangulamento financeiro dos promotores. Como em todas as atividades de negócio, há pessoas de sucesso e pessoas de insucesso”, declarou Filomena Cardoso, da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Ainda em resposta a declarações de Pedro Frazão, a responsável disse não lhe parecer que se preveja uma nacionalização das unidades de cuidados continuados: “Se nós virmos, as unidades que podem ser geridas unicamente pela saúde são as unidades de convalescença e as unidades de paliativos. As outras são geridas em parceria sempre com o setor social, com o setor privado, com as Misericórdias, com as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]”.

“Se nós formos ver no PRR (…) eu vou dar só o exemplo de três regiões: Nas unidades de paliativos não está prevista nenhuma no Serviço Nacional de Saúde, mas nas unidades de convalescença no Norte estão previstas 440 camas. Só estão 20 previstas para um hospital”.

No Centro estão previstas 200 camas, 80 para o hospital, e na região de Lisboa e Vale do Tejo, estão previstas 700 camas e só 60 é que serão no Serviço Nacional de Saúde, disse, rematando: “Isto é prova de que não há nenhuma perspetiva de nacionalização”.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, está previsto que, até ao final de 2025, sejam criados na rede geral da RNCCI mais 5.500 lugares de internamento, passando-se das atuais cerca de 9.600 camas para 15.052.