O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê a dedicação plena aplicada progressivamente aos médicos e a criação de uma direção executiva para a gestão do SNS.

Comentando a medida, o secretário-geral do SIM, Roque da Cunha, começou por lembrar que a dedicação exclusiva foi um regime de trabalho determinado pelos antigos ministros da Saúde socialistas Correia de Campos e Ana Jorge.

“Nessa altura cerca 50% dos médicos aderiram a esse sistema que funcionava com bastante empenho e com bastante vontade por parte dos médicos, [mas] “aquilo que ontem [quinta-feira] foi anunciado e do que sabemos levanta-nos desde logo uma preocupação e um fator positivo”, disse Roque da Cunha.

O fator positivo, explicou, “é que finalmente o Ministério da Saúde resolve cumprir a lei ao anunciar que é obrigatória a negociação sindical”.

“Houve centenas de portugueses que antes do 25 de Abril sacrificaram a sua vida e a sua liberdade para combater e criarem a democracia, os nossos deputados constituintes plasmaram-no na lei, mas esta senhora ministra da Saúde desde que tomou posse tem recusado esse cumprimento da lei”, criticou.

Lamentou que a dedicação exclusiva seja só para alguns médicos que, apresentando um projeto de atividade assistencial, sejam escolhidos por parte das administrações.

“Quando existe esta capacidade de dizer que sim a uns e dizer que não a outros, mesmo que tenham excelentes projetos de atividade assistencial, parece-nos alimentar aquilo que ultimamente tem grassado nas estruturas da saúde uma política de subserviência, uma política de filhos e uma política de enteados”, censurou, avançando que irá fazer tudo para que no processo negocial esta medida seja estendida a todos os médicos que assim o entendam.

“Desta forma poderá criar-se condições para mais algumas centenas de médicos permanecerem no Serviço Nacional de Saúde”, referiu.

"Mas não é uma panaceia”, disse, defendendo ser essencial negociar a grelha salarial para estancar a saída de médicos.

“A circunstância de um médico que faz 40 horas ter como salário líquido 1.800 euros e um médico especialista que faz 35 horas ter como salário líquido 1.100 euros têm feito com que o número de rescisões no SNS tenha aumentado e que o número de médicos recém-especialistas que não acedem a este tipo de condições no seu SNS tenha aumentado”, enfatizou.

Roque da Cunha lamentou que o Governo não reconheça que “tem aqui um problema seríssimo”, lembrando o que está a acontecer em vários hospitais.

“Ainda muito recentemente foi dito que tinha contratado dezenas de milhares de profissionais de saúde, mas todos os dias em Castelo Branco, ontem [quinta-feira], na semana passada em Leiria, em Setúbal, no Algarve, no Alentejo, em Beja e Évora são permanentes as denúncias de equipas de serviço de urgência abaixo dos mínimos, serviços em risco de encerramento e, por isso, o ponto fundamental é a negociação da grelha salarial”, insistiu.

Alertou ainda que “não é possível pedir mais trabalho aos médicos", realçando que em 2020 foram realizadas cerca de oito milhões de horas extra e despendidos cerca de 140 milhões de euros para empresas de prestação de serviço.

Quanto à criação de uma direção executiva para a gestão do SNS, Roque da Cunha ironizou, afirmando: “É extraordinário quando ao fim destes anos todos se conclui que afinal o Serviço Nacional de Saúde não era dirigido por ninguém”.

“Temos a maior das dúvidas que não seja o poder político eleito a fazê-lo mas provavelmente será também uma forma de criar mais um cargo para contentar algumas das clientelas que são muitas do Partido Socialista e do Governo”, criticou.

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