“Importa mencionar que o Governo, através dos organismos competentes, deve fiscalizar a atuação dos operadores da distribuição em relação ao cumprimento das regras existentes em matéria de ‘vendas com prejuízo’ e das restantes práticas desleais da concorrência”, alertam ambas as organizações num comunicado conjunto.

Além disso, entendem que o papel da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar deve “ser reforçado”, por via da análise do funcionamento da cadeia de valor, “identificando estrangulamentos e vias para a sua resolução”.

Quanto às atuais dificuldades, explicam que os produtores de leite nacionais “têm sofrido, desde o início do ano, aumentos generalizados dos seus custos de produção, nomeadamente dos alimentos para animais, como sejam os cereais (cujas cotações têm sofrido aumentos sucessivos), mas também dos combustíveis, energia, fertilizantes e outros fatores de produção”.

Além disso, destacam que a “indústria láctea nacional [também] sentiu, especialmente no último ano, fortes pressões devido ao aumento de custos, nomeadamente as matérias necessárias ao processamento industrial, e à forte instabilidade da cadeia logística motivada pela pandemia da covid-10, a par da responsabilidade e encargo mantido na recolha de todo o leite produzido”.

Recordam também que às perturbações na produção e na indústria (vividas pelos associados da FENALAC e da ANIL), juntam-se as “transformações de mercado”, em particular as sentidas pela interrupção do canal HoReCa (hotelaria e restauração), que “não têm motivado nenhum tipo de alteração de comportamento por parte da grande distribuição”.

No comunicado, alegam ainda que a distribuição “continua sistematicamente” a desvalorizar o produto ao “praticar as mesmas condições negociais”, com a “agravante de, recentemente, aumentar a pressão promocional sobre os produtos lácteos”.

Para as duas organizações, a melhoria da remuneração da matéria-prima dos produtores de leite “apenas será viável através da alteração do comportamento da distribuição”, pois afirmam que “recorrentemente” a distribuição utiliza o preço dos produtos lácteos como “mero chamariz” de clientes para os estabelecimentos, depreciando “o valor e o trabalho” de toda a fileira a montante.

Face aos agravamentos dos custos de produção da fileira, que podem ser aferidos pelas cotações do milho e da soja para alimentação animal, cujos aumentos desde o início deste ano rondam os 66% e os 54%, respetivamente, mas que também estão ligados aos custos das embalagens de cartão e plástico, cujo preço acompanha o do petróleo, além dos custos ambientais e do aumento da massa salarial que resulta da atualização do salário mínimo nacional, os produtores e os industriais vivem uma situação que os está a “ameaçar de falência”.

No comunicado, explicam ainda que os preços do leite à produção praticados em Portugal são inferiores à média da União Europeia e que os preços de venda do leite e dos produtos lácteos na distribuição são dos mais baixos da Europa (por exemplo, o preço de um litro de leite ronda os 40 cêntimos).

Nesse sentido, o ímpeto do ‘slogan’ publicitário da distribuição de “defesa da produção nacional” para estas estruturas “não é coerente” com a remuneração dos respetivos bens agrícolas, sendo o leite um “exemplo paradigmático” de tal comportamento.

Na conjuntura atual, os operadores da indústria “estão impossibilitados de internalizar custos adicionais” na aquisição de matéria-prima, sendo que só “um reconhecimento” por parte da distribuição do aumento dos custos de produção da fileira “permitirá à indústria melhorar a remuneração da matéria-prima junto dos produtores”, advertem.

Para a ANIL e a FENALAC, o Governo “pode e deve ter um papel fundamental", já que Portugal “não é um país exportador” em termos lácteos e a sua balança comercial “é constantemente deficitária”.

As duas entidades falam da situação específica dos Açores e defendem que só com um “forte compromisso de todos os agentes da fileira” e uma “atuação determinada” do Governo “será possível garantir a viabilidade dos operadores”, com especial destaque para os produtores de leite.

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