Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima afirmou que 30 de junho era o prazo apontado pela ‘task-force’ da vacinação para concluir o processo na população prisional.

“Ou seja, quando estiver terminada a vacinação não há razão nenhuma para que não termine o regime excecional”, defendeu.

Para o deputado, o Governo só recusará essa revogação se o objetivo não for, desde o início, “proteger a população prisional, mas combater a sobrelotação das cadeias portuguesas”, tendo aproveitado a pandemia de covid-19 para o fazer.

Questionado se estes dois diplomas ainda poderão ser agendados na atual sessão legislativa - com quase todos os plenários já definidos - , o vice-presidente do PSD considerou que “havendo vontade dos partidos” será possível ultrapassar “questão formais”.

Também o CDS-PP propôs hoje a revogação regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos, aprovado em 08 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, e abstenção do PAN.