“Compreendemos a preocupação manifestada pelo Parlamento Europeu em relação aos custos dos testes, nomeadamente para os trabalhadores transfronteiriços e para os estudantes, mas esta é uma decisão complexa, que exige negociação, que exige que continuemos a falar sobre este assunto”, declarou Ana Paula Zacarias.

Falando em representação da presidência portuguesa do Conselho da UE num debate sobre o certificado verde digital, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, a governante notou que devem ser debatidas questões como “a base jurídica, a questão das medidas orçamentais dos Estados-membros e o envolvimento de atores privados”.

“Precisamos de continuar a negociação sobre esta matéria mas quero deixar bem claro que partilhamos com a Comissão e com o Parlamento Europeu os objetivos fundamentais de facilitar a liberdade de movimentos, a proteção da saúde dos cidadãos, tendo presente a necessidade de reduzir os custos neste desiderato e o respeito pelos tratados”, adiantou Ana Paula Zacarias.

Nestas declarações feitas um dia antes de os eurodeputados votarem a proposta da Comissão Europeia para o certificado verde digital, passo após o qual começam as conversações com os Estados-membros, Ana Paula Zacarias disse ainda estar “certa de que nos trílogos” os colegisladores saberão “encontrar as soluções adequadas com a rapidez que os cidadãos pedem, até ao verão”.

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão, apesar da pandemia.

Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.

Na quinta-feira, caberá à assembleia europeia adotar a sua posição negocial, passo após o qual podem arrancar as negociações interinstitucionais.

Perante os eurodeputados, Ana Paula Zacarias reiterou que “o Conselho está empenhado em iniciar as negociações com o Parlamento Europeu para criar um certificado europeu comum”.

“Partilhamos convosco este sentimento de urgência para chegarmos a um acordo em propostas que irão beneficiar a vida e a circulação dos nossos cidadãos e contribuir de forma inestimável para a retoma da situação económica, começando desde logo pelo setor do turismo”, adiantou.

Além disso, “o Conselho, tal como o Parlamento, atribui grande importância aos direitos e garantias fundamentais ao direito à livre circulação a proteção de dados e da privacidade, à garantia de não discriminação nestas propostas, uma consideração que está já no nosso mandato”, concluiu.