“O estado de emergência reuniu assim um grande consenso parlamentar, mas sobretudo um grande consenso nacional. Isso contribuiu decisivamente para a forma como os portugueses foram os grandes heróis da aplicação deste período de estado de emergência”, disse.

O ministro abriu o debate parlamentar sobre o relatório feito pelo Governo e entregue à Assembleia da República ao primeiro período do estado de emergência, entre 19 de março e 02 de abril.

Na sua intervenção, Eduardo Cabrita destacou os profissionais de saúde, que “estão na primeira linha de resposta à pandemia”, as forças e serviços de segurança, “que com uma forma pedagógica e de sensibilização contribuíram ativamente para um cumprimento generalizado das regras”, e os trabalhadores das cadeias alimentares e de bens e serviços essenciais, que “garantiram o funcionamento da sociedade portuguesa”.

Destacando os efeitos positivos" das medidas de contenção”, o ministro elogiou o “consenso político” entre o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo.

“Este consenso social alargado e o empenhamento da sociedade portugueses a este regime que se carateriza pela restrição de direitos fundamentais foi marcado exatamente por limitações que foram proporcionais, foram restritas e garantiram que fossem dados os primeiros passos para a mitagação da pandemia”, disse.

No relatório, que foi entregue na Assembleia da República na segunda-feira e ao qual Lusa teve acesso, o Governo refere que, durante o estado de emergência, optou pelo “aconselhamento em vez da punição, a adesão em vez de repressão”.

Durante o primeiro período de estado de emergência, as forças e serviços de segurança registaram 108 detenções pelo crime de desobediência e foram encerrados 1.708 estabelecimentos comerciais, tendo a população, em geral, “demonstrado um elevado grau de acatamento das regras impostas”.

Este relatório visa apresentar à Assembleia da República um relato pormenorizado e documentado das providências e medidas adotadas durante o primeiro período do estado de emergência, tendo contado para a sua elaboração com contributos de diferentes áreas governativas, bem como da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Portugal regista hoje 629 mortos associados à covid-19, mais 30 do que na quarta-feira, e 18.841 infetados (mais 750), indica o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

O segundo período do estado de emergência termina na sexta-feira.

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