A questão das taxas regulatórias que estão alegadamente a ser requeridas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi colocada a Marta Temido na comissão parlamentar de Saúde pela deputada do PSD Carla Madureira.

A ministra da Saúde começou por explicar que a ERS colocou às entidades responsáveis por estas instalações temporárias “uma questão de registo, não ainda de taxas regulatórias”.

Estas instalações denominadas “hospitais de campanha e centros de testes instalados nalgumas localidades tiveram um caráter estritamente temporário e isso merece uma consideração específica que estamos a preparar”, disse Marta Temido no final da audição regimental sobre "Política Geral de Saúde”, que se prolongou durante seis horas.

Por outro lado, explicou, muitas destas estruturas não se destinavam à prestação de cuidados de saúde, mas sim à prestação de cuidados sociais de apoio e, nessa medida, “haveria aqui aspetos que deveriam ser adequadamente ponderados e salvaguardados”.

De qualquer forma, salientou, “o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças têm em mãos a análise de uma eventual isenção de taxas regulatórias para estas estruturas temporárias neste contexto específico”.

“Essa concretização responderá, penso eu, a estas questões que têm sido suscitadas e proporcionará a todos os intervenientes a segurança e a calma necessárias para o cumprimento de funções”, declarou Marta Temido.

A Entidade Reguladora da Saúde esclareceu recentemente à agência Lusa que não solicitou “qualquer pagamento” a autarquias pela instalação de hospitais de campanha para combater a covid-19, afirmando que apenas remeteu pedidos de informação a um conjunto de entidades.

O esclarecimento da ERS surgiu na sequência de notícias de que a entidade reguladora estava a cobrar taxas a várias autarquias associadas ao registo dos hospitais de campanha, que podem chegar aos 50 mil euros.

Segundo a ERS, “os ofícios remetidos destinaram-se, apenas, a obter informação sobre a atividade prestada em cada um dos locais referidos, começando desde logo pela confirmação sobre se ali são prestados cuidados de saúde”.

A ERS explicou ainda que só estão obrigados ao registo público os estabelecimentos que prestem cuidados de saúde, excluindo desta forma as unidades de apoio social.

Portugal contabiliza 1.263 mortos associados à covid-19 em 29.660 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia, que indica que há 6.452 pessoas recuperadas.