"A Madeira não negligenciou esta pandemia e preparou-se atempadamente para o seu aparecimento", declarou o governante, no debate potestativo requerido pelo JPP, subordinado ao tema "Serviço Regional da Saúde na Região Autónoma da Madeira (SESARAM) em período de pandemia".

Pedro Ramos referiu que o SESARAM tem "trabalhado incansavelmente" para a população da região, lembrando o que o executivo madeirense tem feito ao longo dos últimos 45 anos, tendo nos últimos cinco investido dois mil milhões de euros nesta área.

"A pandemia veio interromper um pouco este ciclo novo que iniciamos há alguns anos e pôs à prova o SESARAN, mas os seus profissionais souberam dar resposta", declarou.

O responsável salientou ainda que este serviço protegeu a Madeira e o Porto Santo "em termos de saúde pública e a economia" nesta altura da pandemia.

"Instalámos centros de rastreios; aumentámos a capacidade de resposta na saúde e proteção civil; apostámos na formação e criámos a aplicação 'MadeiraSafe' para as viagens marítimas a iniciar em março de 2021 e vacinámos", enunciou.

Lembrou também que a Madeira cedeu três camas de Unidade Cuidados Intensivos da covid-19 para o Serviço Nacional da Saúde "quando este estava sob pressão".

Mas para o JPP, "os problemas do setor da Saúde [na Madeira] são anteriores à pandemia", lembrou o deputado Paulo Alves, na apresentação da iniciativa do partido, complementando que a situação pandémica apenas "fez emergir as dificuldades" registadas.

O parlamentar acusou o Governo Regional de estar a "usar os problemas desta pandemia para fugir manhosamente" à realidade.

Paulo Alves realçou que "o PSD, agora coligado com o CDS, a governar há 40 anos, sempre disse que a Saúde era uma prioridade", mas a sua atuação vem contrariando esta declaração.

O deputado destacou que, entre 2015 e 2019, o tempo de governação do social-democrata Miguel Albuquerque, houve um aumento das listas de espera para cirurgia (mais 5.529), que passaram de 14.936 para mais de 20 mil, o mesmo acontecendo com as consultas e testes de diagnóstico, totalizando as 100 mil referenciações.

O parlamentar mencionou que o atual executivo insular investiu 5 milhõs de euros (ME) por ano no combate às listas de espera, afetando o mesmo valor no Orçamento Regional ao programa de recuperação de cirurgias, mas quer "atirar 100 ME de betão ao mar com a ampliação do molhe da Pontinha [porto do Funchal]", argumentou.

A não cobertura total dos residentes da Madeira por médico de famíla (faltando 30% a população - 75 mil pessoas), os problemas com o descongelamento das carreiras de enfermagem "vergonhosamente adiado", que penaliza 150 profissionais, e o investimento de mais 200 mil euros na criação de uma Direção Regional de Saúde foram outras críticas feitas pela bancada do JPP.

"A pandemia da covid-19 aumentou a pressão sobre o Serviço Regional de Saúde e os profissionais estão exaustos por esta situação, que se arrasta há um ano", declarou Paulo Alves, defendendo que "existem serviços que não podem ser descurados", como os rastreios.

Respondendo à deputada do CDS Ana Cristina Monteiro, Pedro Ramos mencionou que cerca de 100 milhões do montante que a Madeira vai receber do Plano de Recuperação e Resiliência serão afetos à saúde, sendo 89 ME para os cuidados continuados e 15 ME afetos à transição digital.

O líder parlamentar do PS, Miguel Iglésias, considerou que o SESARAM apresenta falhas "ao dificultar o acesso a pessoas com poucos rendimentos".

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, aludiu que a "propaganda do Governo não está articulada com a realidade do serviço, parecendo estar mais interessado em transferir os seus utentes para o privado".

Esta é a terceira vez que o tema da pandemia provocado pelo SARS-Cov-2 é debatido em 2021, em plenário, no parlamento madeirense.

A Madeira registou, desde março do ano passado, 7.337 infeções, 6.151 recuperados e 64 óbitos associados à doença. Os casos ativos são atualmente 1.122.

A sessão plenária contou apenas com a presença do secretário Regional da Saúde e Proteção Civil na bancada do Governo Regional da Madeira.

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