O guia de boas práticas “que dá orientações aos produtores, mas também aos embaladores”, e que “deve ser seguido ao detalhe” durante as campanhas da apanha da fruta foi hoje apresentado ao autarcas e entidades regionais pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, na qualidade de coordenador da Região de Lisboa e Vale do Tejo no âmbito do combate à pandemia.

O documento, elaborado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e pela Direção-Geral da Saúde, determina as medidas a tomar por produtores e entidades locais e regionais para “prevenir o máximo de riscos” durante o período que “merece [da parte do Governo] a maior atenção e que está a preocupar os presidentes de câmara”, afirmou o governante no final de uma reunião realizada hoje na sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) para discutir a estratégia de prevenção e controlo da covid-19 nas atividades agrícolas.

“Foi combinado com os presidentes de câmara aquilo que são os procedimentos que devemos adotar, especialmente quanto à mobilidade de trabalhadores, que é uma questão que preocupa bastante, e todos os cuidados que temos de ter, sinalizando as situações que possam suscitar maiores riscos, para que possamos analisar em detalhe e, a partir daí, tomar todas as medidas que são necessárias”, afirmou Duarte Cordeiro.

De acordo com o governante, a prevenção não passará por testar antecipadamente os cerca de 30.000 trabalhadores temporários, muitos dos quais migrantes, contratados anualmente para as campanhas na região, mas sim pela “fiscalização” das condições em que são desenvolvidas as tarefas.

Quando forem identificadas “situações que merecem uma atenção maior, porque podem acarretar riscos adicionais, essas serão posteriormente analisadas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e pela Direção Regional de Agricultura”, afirmou, sublinhando que se se confirmar a existência de “riscos concretos” será equacionada a realização de testes.

“Quando existem casos nestes setores, temos de ser rápidos a testar e a isolar as situações”, disse Duarte Cordeiro, sublinhando a aposta na “fiscalização” e a importância de que produtores sigam as regras, já que “quem tem mais a perder se existir uma situação é o próprio produtor, que pode perder a colheita, se por acaso não tiver cuidado com a prevenção e se tiver uma situação em que a generalidade dos trabalhadores fique infetada”.

Da reunião saiu o compromisso de uma “articulação entre as fileiras, os municípios e o Estado, que tem o poder de supervisionar todas estas questões no que diz respeito à agricultura, à saúde e ao trabalho”, disse o presidente da OesteCim, Pedro Folgado.

A articulação das medidas de prevenção será coordenadas entre as autarquias e entidades regionais, mas também com as autoridades de saúde e com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, já que “se levantam questões que se prende com a origem dos trabalhadores ou a existência ou não de números de utente”, exemplificou.

A reunião contou também com representantes das comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e de Leiria, bem como dos comandantes Distritais da Proteção Civil de Santarém, Leiria e Lisboa.

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