Em causa estão, segundo declarações do deputado do BE José Soeiro aos jornalistas, na Assembleia da República, as alterações que alargaram o apoio extraordinário à redução da atividade económica, que abrange trabalhadores independentes e sócios-gerentes, aprovadas no início do mês de março no parlamento apenas com os votos contra do PS.

“O Governo está agora a fazer uma pressão enorme junto do Presidente da República para que esta alteração que o parlamento aprovou não seja promulgada”, acusou.

O argumento que o Governo está a usar junto de Marcelo Rebelo de Sousa, e que segundo José Soeiro está já noticiado em órgãos de comunicação social como o Expresso ou a Renascença, “é uma má desculpa de um mau pagador” e “um argumento retorcido”.

“Queremos chamar a atenção para este problema e também fazer um apelo ao Governo para que se deixe destas manobras e, por outro lado, fazer um apelo ao Presidente da República para que faça prevalecer um critério de justiça, nomeadamente social e de resposta à emergência para 130 mil trabalhadores que estão à espera desta promulgação para poderem ver atualizados e reforçados o valor do apoio que estão a receber”, apelou.

Segundo José Soeiro, “não é a alteração que não estava prevista no OE2021”, uma vez que “o próprio apoio que foi repescado pelo Governo não estava previsto no OE2021”.

“Porque o PS chumbou a manutenção desse apoio em 2021, mas depois, passadas duas semanas do ano ter começado, foi repescar esse apoio”, afirmou.

Para o bloquista, o argumento do executivo socialista é “puramente instrumental” porque recorre a “uma regra formal para não fazer chegar às pessoas o apoio que estas pessoas precisam”.

“O Governo agora, por via de pareceres, contactos que tem estabelecido com a Presidência, está a tentar que seja a Presidência a travar o que o PS não conseguiu travar no parlamento. O Presidente da República fará a análise que entender, tem toda a legitimidade e autonomia, mas o apelo que fazemos é para que prevaleça um critério de preocupação com as pessoas e de resposta a uma situação de emergência”, insistiu.

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