A retificação, publicada na terça-feira em Diário da República e que retira da lista do regime excecional de proteção no âmbito da COVID-19 as pessoas com diabetes e hipertensão, foi feita quatro dias após a publicação do diploma que previa que os trabalhadores com doenças crónicas e imunodeprimidos pudessem ter as suas faltas justificadas por declaração médica, nos casos em que não fosse possível exercer as suas funções à distância.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da APDP afirmou que esta decisão foi “um banho de água fria”, porque a associação tinha manifestado na terça-feira “satisfação porque pela primeira vez o Governo encontrara uma forma de proteção no trabalho das pessoas que não têm condições de segurança e que, portanto, poderiam desta forma ver pago o seu salário e poderem proteger-se da COVID-19”.

“Esta proteção às doenças crónicas que o decreto fala é só por 30 dias e, portanto, não é uma situação de futuro. De qualquer forma era uma vantagem em relação à situação anterior”, disse José Manuel Boavida.

Mas, vincou, quando “vimos a situação de ontem [terça-feira] achámos absolutamente inacreditável, porque não tem nenhum conteúdo científico, rigoroso nem nenhum conteúdo educativo, social. Não conseguimos compreender esta medida do Governo”.

José Manuel Boavida contou que a associação tentou “convencer o governo” e tenter perceber o que é que se passou”.

“Aquilo que neste momento dizemos é que estamos dispostos a encontrar critérios de fragilidades nas doenças crónicas que possam justificar uma maior proteção e um direito a um confinamento em condições de justificação de falta ao trabalho e, portanto, pagos pela empresa, estamos a trabalhar nisso”, salientou.

Para o médico endocrinologista, “não faz qualquer sentido” neste momento ter que “pôr a situação de confrontar doenças umas com as outras”.

O especialista salientou que a diabetes e a hipertensão constituem neste momento, em Portugal e noutros países, “o grande monstro da mortalidade e do grande número de internamentos dos cuidados de saúde” e como tal devem ser tomadas como “um desafio tanto e igual como a covid-19 que é preciso prevenir”.

Lembrou que, em Portugal, são diagnosticadas cerca de 200 pessoas por dia com diabetes, cerca de 5.000 mês, e que em média meio milhar de pessoas são internadas diariamente devido a esta doença.

“Uma pandemia como é a da diabetes merecia também uma política dirigida que fosse coerente e neste momento este decreto não vai nesse sentido”, lamentou o José Manuel Boavida.

“Que sinal de dever de proteção especial se dá às mais de 700.000 pessoas diagnosticadas com diabetes, das quais uma parte significativa já não está em idade ativa? Pede-se idoneidade e autocuidados e retiram-se direitos de proteção”, criticou a associação.

Para o especialista, este retificativo vai no sentido de “afrontar as pessoas, o que não parece que seja uma medida minimamente justificável”.

Assim, a associação apela ao Governo para que se encontre “um novo quadro de definição da situação em que as pessoas com doenças crónicas e com maior suscetibilidade de agravamento em caso de infeção pela COVID-19 e de piores resultados com a covid-19 encontremos uma grelha que possa ser coerente válida e não enviesada por quaisquer outros interesses que não sejam pessoas como essa”.

Em Portugal já morreram 1.074 pessoas de um total de 25.702 confirmadas como infetadas com COVID-19.