Os cortes nos exames médicos e análises anunciados pelo Governo vão sair mais caros ao Estado, vão acabar com mais de metade do setor e deixar no desemprego perto de 20 mil pessoas, garantiu hoje a associação de laboratórios.

Esta medida significa a “destruição do setor privado: corta-se o mercado e corta-se os preços. Os pequenos e médios laboratórios vão ter enorme dificuldade em sobreviver, porque o Estado é o seu principal cliente”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Laboratórios (ANL), António Taveira.
O responsável, que se afirma “muitíssimo preocupado”, lembra que a maioria dos laboratórios do país são de pequena e média dimensão e que esta medida terá um impacto superior a 50 por cento do setor e afetará entre 15 e 20 mil empregos diretos, “altamente qualificados”.

Na opinião do responsável, não é só o setor privado das análises que é prejudicado pela medida, os próprios utentes também o serão, pois vão ter “impedido ou dificultado o seu acesso à prestação de serviços de saúde”.
O próprio Estado sairá a perder deste negócio, considera António Taveira, citando estudos feitos “que comprovam que as análises ficam mais baratas ao Estado do que feitas no setor público”.

Depois há as consequências indiretas: “Vamos ter um efeito negativo na teoria do aproveitamento do setor público, pois não é o ter equipamento que garante serviço às pessoas. Vai haver as dificuldades inerentes, como contratar pessoal e atingir os utentes”.

É que as análises clínicas são o setor privado com maior rede de distribuição aos utentes, quatro vezes maior do que a pública, portanto “uma rede de abrangência maior e mais perto do utente”.
Por isto, António Taveira diz não entender esta medida que vai afetar um setor que “neste momento não tem crise” e que além disso é “muito contrastante” com o próprio programa do Governo, no qual se “dizia que na área da saúde haveria um equilíbrio inteligente entre o setor público, privado e social”.

O presidente da ANL salientou que este setor conseguiu uma poupança superior a dez por cento, quando comparado com a despesa pública em 2010.
António Taveira considera fundamental “avaliar com profundidade” o impacto que terão estas medidas.

Um despacho publicado quinta-feira em Diário da República determina que os hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as unidades convencionadas de hemodiálise, os hospitais privados e os médicos particulares ficam proibidos de utilizar as requisições de prescrição de meios complementares de diagnóstico (MCDT) para as entidades com convenção com as Administrações Regionais de Saúde.

O despacho determina que os hospitais do SNS devem assegurar a realização dos MCDT necessários aos seus utentes como regra, através da sua capacidade instalada.

De acordo com um relatório divulgado pela Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS) relativo à atividade dos agrupamentos de centros de saúde em 2010, o sector convencionado, designadamente ao nível dos MCDT, representou “uma parcela com impacto significativo no total de despesas em saúde”, representando 16 por cento da despesa das regiões (neste valor está incluída a diálise e a oxigenoterapia).

No que diz respeito a MCDT que são encargo financeiro das Administrações Regionais de Saúde (ARS), estão incluídas as prescrições realizadas nos centros de saúde, hospitais e instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Lusa

19 de agosto de 2011