O decreto "permite que sejam expedidas licenças para a posse de sementes de canábis e que se cultive a planta com fins exclusivamente médicos e científicos", afirmou Santos numa declaração transmitida pela televisão do palácio presidencial Casa de Nariño.

"Permitir o uso medicinal de canábis não vai contra os compromissos internacionais no tema do combate ao narcotráfico", destacou o presidente colombiano, cujo país é o principal fornecedor mundial de cocaína.

Segundo fonte do Ministério da Saúde daquele país, o mercado ilegal de marijuana com fins recreativos continuará a ser perseguido, escreve a agência France Presse.

"A fabricação, a exportação, o comércio e o uso médico e científico deste e de outros entorpecentes estão permitidos há várias décadas na Colômbia mas, no entanto, nunca tinham sido regulamentados e é o que estamos a fazer agora", afirmou Santos.

Além da legalização da canábis medicinal, o Governo reviu outras medidas na luta contra o narcotráfico. Em outubro, por exemplo, suspendeu a aspersão aérea do glifosato contra os cultivos de cocaína, depois da Organização Mundial da Saúde (OMS) considerar este herbicida potencialmente cancerígeno.

Na vanguarda

Este decreto coloca a Colômbia no grupo de países que estão na vanguarda na utilização de drogas leves para combater doenças, depois de o Uruguai e  Chile terem adotado medidas semelhantes na região da América Latina. Segundo Juan Manuel Santos, "o bem-estar e a saúde das pessoas devem estar sempre acima de qualquer consideração".

Segundo a norma, os cultivadores deverão pedir uma licença ao Conselho Nacional de Entorpecentes (CNE), enquanto os fabricantes e exportadores de medicamentos com canábis também têm de obter uma autorização do ministério da Saúde.

O decreto contempla a supervisão dos cultivos, da transformação e dos locais de armazenamento por parte da polícia, do CNE e do ministério da Saúde.