A iniciativa legislativa do CDS-PP para a aplicação de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez (IVG) só será apresentada em setembro, enquanto o PSD pondera "moderar" a reincidência da prática do aborto.

O PSD, que apenas admite a aplicação de taxas para "moderar" a prática "reincidente" do aborto, encarada como uma "perversão da lei", ainda não tem "a questão fechada" quanto à eventual apresentação de uma iniciativa, disse à Lusa o vice-presidente da bancada Miguel Santos.

Nem PSD nem CDS-PP colocam a questão de novo referendo à IVG. Na próxima semana, o tema voltará à Assembleia da República através de uma petição da iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida, que pede a “avaliação da realidade do aborto em Portugal”.

A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro disse à Lusa que a iniciativa legislativa dos democratas-cristãos não quer "estigmatizar" as mulheres que recorrem à IVG, mas antes "aplicar um princípio geral à IVG que é aplicado a todos os atos médicos".

As IVG realizadas por "perigo de vida para a mãe, mal formação do feto ou em caso de violação" ficam excluídas da aplicação das taxas, ressalvou Teresa Caeiro.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, remeteu para setembro a apresentação da iniciativa legislativa.

O ‘vice' da bancada do PSD Miguel Santos afirmou que entre os sociais-democratas esta é "uma questão que não está fechada", mas afastou desde já acompanhar a iniciativa do CDS tal como está definida.

"Aplicar taxas moderadoras pura e simplesmente à IVG não iremos acompanhar", disse Miguel Santos à Lusa.

Miguel Santos centra o discurso numa eventual regulação destinada a "moderar" a realização de IVG de forma reiterada, argumentando que a "reincidência" na prática do aborto, que é realizada "por uma minoria" de mulheres, "está a defraudar a própria lei" ao usar o abordo como "método contracetivo".

Quanto a um eventual novo referendo à lei da IVG, Miguel Santos não coloca essa hipótese, considerando tratar-se de uma "questão arrumada", até porque "a sociedade portuguesa integrou a interrupção voluntária da gravidez sem grandes traumas".

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse à Lusa que um novo referendo "não é uma questão".

29 de junho de 2012

@Lusa

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