Ortotanásia em França. Tribunal dá razão aos médicos em caso de doente em estado vegetativo

Um tribunal francês deu o seu aval à decisão de uma equipa médica de interromper o suporte de vida fornecido a um paciente em estado vegetativo há uma década. É mais um capítulo de um longo caso que divide o país há mais de 10 anos.

AFP

Vincent Lambert sofreu um acidente de automóvel em 2008, quando tinha 32 anos. Os danos cerebrais eram irreversíveis, segundo os médicos. Mesmo assim tem sido mantido vivo há mais 10 anos.

Dicionário

Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.

Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.

Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.

Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.

Cumprindo a legislação francesa, os médicos pretendem interromper o suporte básico de vida, alimentação e água, que, por via intravenosa, mantêm Lambert vivo, uma decisão adotada em conjunto com a mulher do paciente e seis dos seus irmãos e irmãs.

No entanto, os pais de Lambert, profundamente católicos, opõem-se a essa decisão, alegando que o jovem ainda poderá recuperar se receber um tratamento adequado.

Batalha nos tribunais

A discórdia familiar gerou uma batalha legal sobre o poder real dos médicos para determinar se um paciente em estado vegetativo durante muito tempo deve ou não ser mantido artificialmente com vida.

Diversas instâncias da justiça francesa posicionaram-se ao lado dos médicos de Lambert, mas os pais levaram o caso até ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que em 2015 decidiu que a morte do paciente deveria ser permitida.

Nesta quinta, um tribunal administrativo em Chalons-en-Champagne, próximo de Reims (norte), chegou à conclusão de que manter Lambert com vida seria uma "obstinação irracional".

Segundo o tribunal, Lambert "não desejaria ser mantido vivo" nas condições em que se encontra há 10 anos.

Novo recurso

No entanto, os pais de Lambert - agora com 42 anos - já indicaram que estão dispostos a recorrer ao Conselho de Estado, a mais alta administração de justiça em França.

A eutanásia ativa, na qual uma pessoa deliberadamente causa a morte de um paciente, é ilegal naquele país, apesar dos esforços recentes de modificar a legislação sobre o tratamento de pacientes terminais.

Em Portugal, a distanásia - em que existe um prolongamento artificial da vida, também designado por processo de encarniçamento ou obstinação terapêutica, no único objetivo de prolongar a sobrevivência, sem qualidade de vida - é considerada má prática clínica, mas não há legislação concreta sobre o tema. Com AFP