“É uma portaria (82/2014 de 10 de abril) do anterior governo do PSD/CDS-PP que categorizava as unidades hospitalares em três categorias principais e que desclassificava a maior parte dos hospitais para o grupo I e II. O que quer dizer que a aplicar aquela portaria que continua em vigor a esmagadora maioria dos hospitais em Portugal irá perder valências, irá perder diferenciação, com muito menos especialidades e com muito menos valências”, disse.

Em conferência de imprensa, Moisés Ferreira considerou que “o caminho que se iniciou em Portugal, que é o caminho adverso à austeridade e de recuperação de direitos, deve ser também um caminho traçado no Serviço Nacional de Saúde. Acreditamos que não é possível fazer esse caminho se tivermos por base determinada legislação que impõe encerramento de serviços”.

“Queremos que os hospitais sejam reforçados de profissionais e de especialidades e queremos melhor acesso à saúde. Só há um caminho neste momento que é revogar essa portaria da reorganização hospitalar que foi feita pelo anterior governo e começar a trabalhar numa nova legislação sobre a rede hospitalar, mas que tenha uma filosofia completamente diferente que é o do reforço hospitalar, que é o do reforço das valências nos vários hospitais e que é o da proximidade dos serviços de saúde às populações”, acrescentou.

Como exemplos de hospitais que perderiam valências se a portaria não for revogada, o BE apontou o Hospital de Santa Cruz (integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental), “que poderia perder os serviços de cirurgia cardiotorácica e cardiologia pediátrica, bem como as vertentes cirúrgicas na área da Nefrologia, e o Centro Hospitalar Gaia e Espinho perderia a cirurgia cardiotorácica, assim como a cirurgia pediátrica e a genética médica”.

“Esta perda de valências seria generalizada, tendo em conta que a maior parte das unidades hospitalares foi classificada no grupo I e no grupo II, o que levaria na esmagadora maioria dos casos a uma diminuição da sua carteira de valências”, sublinha o BE.

No mesmo projeto de resolução, que hoje dá entrada na Assembleia da República, “propomos ainda a revogação do despacho N.º 13427/2015, de 20 de novembro que extingue 11 serviços de urgência”, referiu Moisés Ferreira.

“Este despacho do último Governo quando Leal da Costa era ministro da saúde, foi publicado a 12 de novembro, dois dias depois de o executivo ter sido demitido no Parlamento. Apesar de estar demitido publicou um despacho que reorganizava a rede de urgências e que fazia desaparecer onze serviços de urgência da rede e desclassificava outros, nomeadamente o hospital de Barcelos que passava de uma urgência médico-cirúrgica para uma urgência Básica”, disse o dirigente bloquista.

O BE propõe a revogação desse despacho por duas razões: “primeiro porque achamos que é ilegítimo porque foi feito por um governo já demitido pela Assembleia da República e, segundo, porque foi assim uma tentativa apressada e atabalhoada de o PSD/CDS já em final de vida de Governo continuar a cortar na saúde e, neste caso em concreto, cortar em serviços de urgências”.

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