O Bloco promove hoje no Parlamento uma audição pública sobre o novo regime jurídico da formação médica, diploma que os bloquistas decidiram chamar para apreciação na Assembleia da República e que deverá ser discutido em plenário no dia 29 deste mês.

O deputado Moisés Ferreira defende que o regime jurídico abre a porta a que a prova de acesso tenha custos para o candidato, o que o Bloco de Esquerda quer ver alterado. “Vamos propor que não haja qualquer tipo de pagamento”, indicou Moisés Ferreira.

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O deputado lembrou ainda que as propinas do Ensino Superior começaram “com valores simbólicos” e que hoje atinge “valores muito elevados”.

Para Moisés Ferreira, o pagamento pode constituir uma barreira no acesso à especialização dos jovens médicos, opinião que foi corroborada por representantes da Associação Nacional de Estudantes de Medicina e do movimento MiN, que representa os médicos indiferenciados.

Novo regime do internato médico não garante a especialização de todos os médicos

O Bloco considera ainda que o novo regime do internato médico não garante a especialização de todos os médicos, uma vez que o diploma entende a formação médica como tendo etapas distintas entre a formação geral e a formação especializada. Os bloquistas entendem que a formação deve ser vista como um percurso único até ao final da especialização.

Em declarações à agência Lusa, Moisés Ferreira reconheceu que atualmente os hospitais podem ter dificuldades na formação de internos, defendendo que a figura do médico tutor deve ter mais tempo para os seus internos.

O Bloco de Esquerda admite vir a propor que, dentro do tempo de trabalho desses médicos tutores, uma maior fatia seja atribuída à formação dos internos.

Quanto às vagas preferenciais, para zonas carenciadas, que são repostas no novo regime de formação médica, os bloquistas elogiam estas vagas, mas manifestam-se contra o facto de o diploma estabelecer uma “punição” aos médicos que desistam destas vagas.

No caso de quebrarem o contrato nas vagas preferenciais, os médicos ficam impedidos de trabalhar durante três anos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para Moisés Ferreira, deve haver mecanismos de incentivo e não de punição para fixar os médicos em zonas carenciadas.