Em declarações à agência Lusa, Miguel Guimarães apela aos médicos para que denunciem a falta de condições para a emissão de atestados para as cartas de condução nos locais onde trabalham.

O bastonário estima ainda que os condutores tenham de “começar a pensar na renovação da sua carta com muitos meses de antecedência”, sob pena de não conseguirem o seu atestado em tempo útil.

Uma vez que esta realidade afeta mais os médicos de medicina geral e familiar, a Ordem vai realizar um levantamento das unidades de cuidados de saúde primários que têm ou não condições para realizar os exames exigidos por lei para passar atestado para a carta de condução.

Miguel Guimarães indicou que visitará algumas unidades de saúde e que pedirá a colaboração das secções regionais da Ordem dos Médicos.

“Os médicos têm de cumprir a lei. Se não têm condições para passar os atestados como a lei exige, não devem passá-los. O Ministério da Saúde quer que os médicos estejam fora da lei e nós queremos que os médicos cumpram a lei”, afirmou o bastonário.

O representante dos médicos lançou ainda ao ministro da Saúde o desafio de o acompanhar na visita a vários centros de saúde para verificar as condições que têm para cumprir os requisitos para emitir os atestados.

As declarações de Miguel Guimarães surgem depois de uma posição hoje assumida pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, na sequência de o Governo ter recuado na intenção de tornar obrigatória a avaliação em centros específicos de alguns condutores para obterem atestados médicos para cartas de condução.

Os médicos, nomeadamente o Sindicato Independente, tem alertado para a falta de condições nos centros de saúde para cumprir as normas exigidas para passar os atestados para as cartas de condição, nomeadamente por falta de equipamento para os exames visuais ou de audição, entre outros.

Outra das queixas tem a ver com o tempo necessário para realizar o tipo de peritagem que é requerida para o atestado para a carta, considerado pelos médicos como incompatível com a organização da atividade assistencial nos centros de saúde.

A Ordem dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) contestam assim a decisão do Governo de não avançar afinal com a obrigatoriedade de avaliação em centros específicos pelo menos para os condutores do grupo 2 (de pesados e profissionais), considerando que o Ministério da Saúde rompeu o compromisso que tinha assumido.

Segundo o bastonário da Ordem, “na maior parte dos países europeus” existem centros próprios e especificamente destinados a situações como a avaliação das aptidões dos condutores.