A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, durante cerca de 30 horas, uma operação de fiscalização, tendo por objetivo verificar as condições de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças.
No âmbito desta operação, realizada em 61 locais em todo o território continental, com empenhamento de 174 inspetores, foram verificadas as condições higio-sanitárias de transporte, o controlo de temperatura, o acondicionamento e a rotulagem dos géneros alimentícios, bem como a documentação de acompanhamento dos mesmos. Paralelamente, foram verificadas, igualmente, as mercadorias de bens não alimentares, e a sua conformidade com a regulamentação aplicável, de âmbito económico.
Durante a ação, desenvolvida em colaboração com a PSP e a GNR, foram fiscalizados 1878 operadores económicos, tendo sido controlados diversos produtos que se encontravam a ser transportados designadamente produtos cárneos, pescado, fruta e hortícolas, pão, têxteis e calçado, peças de automóveis, bebidas, produtos da construção, artigos para o lar, entre outros.
Falta de requisitos colocava em causa saúde do consumidor
Como resultado da ação foi instaurado um processo crime por contrafação de vestuário desportivo, alusivo aos grandes clubes nacionais e 26 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos de higiene no transporte de produtos alimentares, o desrespeito por regulamentação de âmbito fitossanitário, a falta de rotulagem, a falta de controlo metrológico obrigatório, a falta de número de controlo veterinário, a falta de rastreabilidade em produtos cárneos, o acondicionamento e transporte de pescado fresco, a temperatura não regulamentar e a falta de comunicação intracomunitária.
Foram ainda apreendidas mais de 25 toneladas de géneros alimentícios, onde se incluem 23 toneladas de laranjas que estavam a dar entrada na região Sul de Portugal sem documentação de rastreabilidade e com irregularidades ao nível do controlo da fitossanidade, 900 Kg de fruta, 400 Kg de frango e produtos congelados, produtos de padaria e pastelaria, entre outros, e ainda apreendidos 5 equipamentos de controlo de temperatura.
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