Afinal os medicamentos sem comparticipação - como alguns antidiabéticos, analgésicos ou antipiréticos - não vão baixar de preço seis por cento como a ministra da Saúde tinha anunciado. A redução vai aplicar-se apenas aos remédios que recebem apoio do Estado, revela o despacho conjunto da Saúde e das Finanças publicado na quinta-feira, citado pelo Diário de Notícias.

Ao contrário do que foi garantido pela ministra da Saúde no final do Conselho de Ministros em meados de Setembro, a redução administrativa de preço a 15 deste mês só se aplicará aos medicamentos comparticipados. De fora ficam medicamentos que exigem receita médica, como alguns antidiabéticos, e todos os fármacos também vendidos fora das farmácias (parafarmácias e hipermercados), entre os quais se incluem campeões de vendas como o Cêgripe® ou a Aspirina® e cujo preço de venda é livre, variando de estabelecimento para estabelecimento.

O anúncio de que a baixa de preço apenas se aplica aos medicamentos comparticipados - tal como aliás sucedeu nas reduções de preços anteriores - é mais uma das polémicas em torno das novas regras do medicamento, contestadas pela indústria e pelos farmacêuticos. As medidas deviam ter entrado em vigor no dia um deste mês, mas em vésperas da sua aplicação o ministério anunciava um adiamento de 15 dias. Só que no primeiro dia do mês era publicado em Diário da República um decreto que anunciava que algumas medidas do novo regime de comparticipações entravam em vigor. E se nessa manhã o ministério garantia que as normas eram mesmo para cumprir. Ao final da tarde recuava e reafirmava a intenção de aplicar as medidas no dia 15.

Ontem, ao DN, o presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) defendeu que está lançada confusão no sector e que será muito difícil às farmácias conseguirem aplicar as novas regras já na próxima semana. "Nós continuamos sem qualquer informação sobre os preços. O Ministério da Saúde não tem respondido a nenhuma das nossas questões" justificou, lembrando que pediram já uma reunião urgente aos secretários de Estado do Comércio e da Saúde para perceber como aplicar as novas regras.

Também a indústria farmacêutica tem "sérias dúvidas" acerca das condições de aplicabilidade da portaria sobre a descida do preço dos medicamentos. E considera "ilegítimo" qualquer efeito retroactivo da medida, que não prevê uma fase de escoamento" de medicamentos com preços antigos, disse à agência Lusa o presidente, João Almeida Lopes.

2010-10-11